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Uma das inseguranças provocadas pela reforma trabalhista aos trabalhadores foi a retirada da obrigatoriedade das homologações nos sindicatos laborais. Mas agora isso pode mudar, e a boa notícia que é para o benefício dos trabalhadores!

Por conta do elevado número de processos na justiça trabalhista, o STF voltou a debater o tema e as homologações podem voltar a ter caráter obrigatório. O projeto, protocolado pelo deputado Paulinho da Força, prevê que os sindicatos laborais podem criar cláusulas em suas Convenções Coletivas de Trabalho para exigir, obrigatoriamente, as homologações e assistência por parte dos sindicatos, federações e confederações sindicais.

A UGT, em conjunto com a CUT, Força Sindical, CTB e CSB, assinaram um documento em apoio ao projeto. “A experiência das entidades sindicais demonstra que os erros em rescisões realizadas diretamente pelas empresas são recorrentes. É alto o número de empregadores que descumprem convenções coletivas, acordos firmados e até mesmo a legislação trabalhista”, consta o texto.

Caso haja divergências nos valores devidos, a homologação será assinada com ressalvas e o empregador terá 60 dias para oferecer uma proposta de conciliação. Se não houver acordo, o termo de homologação com ressalva servirá como petição inicial para ingressar em causa trabalhista na Justiça. As verbas que não forem contestadas no momento da assinatura serão consideradas quitadas, impedindo o questionamento judicial posterior.

 Fonte: UGT-Paraná