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A delegação da União Geral dos Trabalhadores (UGT) participa ativamente da 113ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, empenhada na defesa da criação de uma Convenção Internacional que garanta condições dignas de trabalho nas plataformas digitais. Para a UGT, é urgente regulamentar esse modelo que já é uma realidade no mundo todo e vem impactando diretamente categorias profissionais fundamentais para a economia.

A UGT representa trabalhadoras e trabalhadores do comércio, que enfrentam o avanço acelerado do e-commerce e seus efeitos sobre os empregos tradicionais. Também representa motofretistas que estão migrando em massa para as plataformas digitais, motoristas de aplicativo e outras categorias que têm suas condições de trabalho precarizadas pela falta de regulação no setor.

O debate expôs um impasse entre governos, empregadores e trabalhadores. Enquanto o Brasil lidera o grupo que defende a adoção de uma Convenção vinculante, com recomendações suplementares, os Estados Unidos encabeçam o bloco contrário, propondo substituir a Convenção por uma simples recomendação. Segundo os norte-americanos e seus aliados – como Japão, China, Suíça, Turquia, Índia, Paraguai, Peru e Malásia – um instrumento vinculante poderia comprometer a inovação tecnológica e a sustentabilidade econômica das plataformas.

A bancada dos empregadores também rejeitou a Convenção, alegando falta de consenso e defendendo maior flexibilidade diante dos diferentes contextos nacionais. Em contraponto, a bancada dos trabalhadores, liderada por Amanda Brown (Reino Unido), destacou que “os trabalhadores não querem frear a inovação, mas garantir trabalho decente no mundo todo”.

O governo brasileiro, representado por Maíra Lacerda, da Assessoria Internacional do Ministério do Trabalho, e pelo ex-ministro Gilberto Carvalho, reafirmou sua posição contrária à emenda dos EUA e em defesa da proposta original da OIT. Ao lado da União Europeia, México, Uruguai, Chile, Colômbia, Cuba, Noruega, Canadá, Reino Unido e países caribenhos e africanos, o Brasil defende uma resposta firme e obrigatória aos desafios impostos pelas plataformas digitais.

Para a UGT, regular é preciso. As plataformas digitais não são o futuro, são o presente – e não se pode aceitar que esse presente seja construído à base da exploração, insegurança e ausência de direitos. É fundamental garantir inovação com dignidade, sustentabilidade com justiça social e tecnologia com proteção ao trabalho