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De janeiro a abril deste ano, o saldo de novos contratos de Aprendizagem Profissional (Lei nº 10.097/2000) chegou a 57.265 no país, superando o mesmo período de 2024, quando foram registrados 56.146 aprendizes. Com isso, o total de jovens inseridos no mercado de trabalho por meio da legislação alcançou 656.164, batendo mais um recorde histórico. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Nos quatro primeiros meses do ano, a indústria foi responsável por mais da metade das contratações, com saldo de 32.857. Em seguida, aparecem os setores de Serviços com 10.106, Comércio com 8.108, Construção Civil com 5.216 e Agropecuária com 978. Saldo considera a diferença entre contratos iniciados e finalizados. Entre os jovens contratados no período:

• 52,6% ainda estão cursando o ensino fundamental ou médio;
• 52,48% são do gênero feminino;
• 54,32% têm até 17 anos.

Fiscalização e diálogo com a sociedade

Um dos pilares da Lei da Aprendizagem, que tem feito com quem as contratações cresçam anualmente, é o trabalho realizado pelos auditores fiscais do MTE para o cumprimento da lei. De janeiro a abril deste ano, 50.847 jovens foram inseridos no mercado por meio de ações fiscais do ministério. Conforme a auditora-fiscal Tais Arruti Lírio, coordenadora Nacional de Fiscalização da Aprendizagem, essa é uma política importante que assegura aos adolescentes e jovens o direito constitucional ao trabalho digno e protegido, com acesso à formação profissional de qualidade.

“Nós últimos anos, investimos fortemente em novos sistemas, de forma que um único auditor fiscal do trabalho consiga alcançar um número cada vez maior de empresas. Esse investimento e a ampliação do número de empresas fiscalizadas estão se refletindo no crescimento das contratações de aprendizes no país”, ressaltou Taís.

Além da fiscalização, o ministério tem promovido o diálogo com a sociedade sobre a importância da qualificação profissional da juventude. Segundo o secretário de Qualificação, Trabalho e Renda, Magno Lavigne, desde 2023 a aprendizagem voltou a ser prioridade na agenda do governo federal, com a reativação do Fórum Nacional da Aprendizagem e a criação do Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes.

“Em quase dois anos meio de governo, o número de contratos de aprendizes cresceu 35,19% país. Em dezembro de 2022, o estoque de aprendizes era de 485 mil. Essa importante política possibilita que a juventude tenha uma perspectiva de futuro. Por isso deve ser protegida e promovida”, afirmou secretário.

Lavigne destaca que a Lei da Aprendizagem Profissional completa 25 anos em dezembro. No entanto, essa política já era prevista nas normas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), instituída em 1943. Mas foi no ano 2000, que a Lei 10.097 estabeleceu a obrigatoriedade das empresas de médio e grande porte contratarem aprendizes. A lei foi regulamentada em 2005, quando o atual ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assumiu a pasta pela primeira. “A regulamentação impulsionou o cumprimento da lei. Naquele ano, tínhamos pouco mais de 59 mil aprendizes no país e hoje já chegamos em 656 mil”, Lavigne.

O que diz a Lei 10.097/2000

A Lei da Aprendizagem Profissional determina que empresas de médio e grande porte devem contratar aprendizes em número equivalente a 5% a 15% do total de empregados cujas funções demandem formação profissional. O contrato de aprendiz é especial, com duração de até 2 anos, e garante ao jovem a carteira de trabalho assinada, jornada de trabalho compatível com os estudos, FGTS, salário-mínimo hora e férias no mesmo período das escolares.

Para ser aprendiz, é necessário ter entre 14 e 24 anos, estar frequentado a escola e matriculado em uma entidade de formação-técnico profissional credenciada.

Fonte: Política Livre