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Com as temperaturas em queda na capital paulista, o SIEMACO-SP alerta: trabalhar no frio sem proteção térmica é uma violação da Norma Regulamentadora nº 38 (NR38), que trata das condições de saúde e segurança dos trabalhadores da limpeza urbana. A norma, publicada pelo Ministério do Trabalho em 2023, estabelece que é dever das empresas fornecer agasalhos apropriados sempre que as condições climáticas exigirem.

“O trabalhador da limpeza urbana enfrenta o frio logo nas primeiras horas do dia, em contato direto com a rua. É inadmissível que esteja desprotegido”, afirma Gabriel Amadeu, engenheiro de segurança do trabalho e responsável pelo Departamento de Saúde e Segurança do SIEMACO-SP.

A NR38 determina, no item 38.10.1.1, alínea “c”, que agasalhos ou vestimentas térmicas fazem parte dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), ou seja, são obrigatórios. O não fornecimento por parte das empresas pode configurar infração trabalhista, sujeita à fiscalização e penalidades.

“A norma é clara. Quando o frio representa risco à saúde, o fornecimento de vestimentas térmicas não é uma opção, é uma exigência legal. A omissão coloca o trabalhador em situação de vulnerabilidade”, reforça Gabriel.

Uniforme completo e proteção refletiva também são obrigatórios

Além dos agasalhos, a NR38 determina outras obrigações em relação à vestimenta dos profissionais da limpeza urbana. Segundo a norma:

Todo trabalhador deve receber dois uniformes completos já na contratação;

Os uniformes, inclusive os de inverno, devem conter faixas refletivas para garantir a visibilidade e segurança nas vias públicas;

A substituição deve ocorrer a cada seis meses, ou antes, se houver desgaste;

Empresas devem garantir a lavagem adequada dos uniformes em serviços com risco de contaminação, como a coleta hospitalar ou a limpeza de bueiros.

Sindicato fiscaliza e orienta

O SIEMACO-SP está atento ao cumprimento da NR38 e reforça seu papel de fiscalização, orientação e acolhimento das denúncias da categoria.

“O sindicato existe para garantir que os direitos sejam respeitados. O uniforme adequado é uma questão de saúde, dignidade e valorização do trabalhador. No frio, essa proteção se torna ainda mais urgente”, finaliza Gabriel Amadeu.

Trabalhadores que enfrentarem problemas com uniformes danificados, ausência de agasalhos ou outras situações relacionadas à segurança no trabalho podem procurar diretamente o SIEMACO-SP para orientação e apoio.

Por: Fabiano Polayna (MTB: 48.458/SP); Fotos: Alexandre de Paulo (MTB: 53.112/SP)