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Após quase cinco anos de tramitação, o Projeto de Lei 4146/2020, que regulamenta a profissão dos trabalhadores da Limpeza Urbana, foi aprovado, nesta quarta-feira (02), pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. A proposta reconhece oficialmente a atividade como essencial à saúde pública, garantindo um conjunto de direitos fundamentais à categoria.

O texto estabelece um piso salarial nacional de dois salários mínimos, jornada de 40 horas semanais, adicional de insalubridade em grau máximo (40%) e aposentadoria especial para os profissionais que atuam em condições insalubres – como garis, coletores e agentes de varrição.

“Essa aprovação representa mais que um avanço legislativo. É o começo de uma reparação histórica. Finalmente, o país começa a enxergar com dignidade quem limpa, cuida e protege nossas cidades todos os dias”, declarou André Santos Filho, presidente do SIEMACO-SP.

Desde que foi apresentado, em 2020, o PL enfrentou diversos entraves políticos e institucionais. Durante todo esse período, o SIEMACO-SP, ao lado da CONASCON, atuou firmemente em defesa da proposta, com mobilizações em Brasília, articulações com parlamentares e pressão social organizada.

“Estamos falando de trabalhadores essenciais, que mantêm as cidades funcionando mesmo nas condições mais adversas e que, até hoje, não tinham uma lei que os reconhecesse com clareza. Esse projeto traz justiça e dá o primeiro passo rumo a uma política nacional de valorização do setor”, afirmou Moacyr Pereira, tesoureiro do SIEMACO-SP e presidente da CONASCON.

Com a aprovação na CFT, o projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que, aprovado na CCJ, o texto vá direto ao Plenário da Câmara, onde poderá ser finalmente votado pelos deputados.

O SIEMACO-SP segue atuante e vigilante, mobilizando sua base, mantendo articulação política em Brasília e exigindo que a proposta seja tratada com a urgência e o respeito que merece. “Esse é um compromisso com a vida e com a dignidade de quem nunca foi prioridade no papel, mas sempre esteve na linha de frente. Não vamos descansar até que esse projeto vire lei”, concluiu Moacyr.

Por: Fabiano Polayna (MTB: 48.458/SP); Foto: Alexandre de Paulo (MTB: 53.112/SP)

Fonte: Siemaco-SP