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O Plebiscito Popular começou neste terça-feira (1º) com o objetivo de mobilizar a população brasileira a votar dois temas centrais para a vida dos trabalhadores: o fim da escala 6×1 e a taxação dos super-ricos. A iniciativa é organizada por movimentos populares, centrais sindicais, partidos progressistas e entidades da sociedade civil, e busca fortalecer o debate público sobre propostas que, segundo os organizadores, têm sido barradas por um Congresso conservador.

Na Cartilha do Plebiscito Popular, há uma detalhada explicação dos eixos principais da mobilização, dos temas que serão votados e orientações para a realização da votação. O documento também reúne sugestões práticas para que movimentos populares em todo o país consigam se articular em seus espaços de luta para realizar atividades de conscientização política e, especialmente, consigam se engajar para a realização da votação, que é voluntária. O período para votação vai até sete de setembro e a divulgação dos resultados está prevista para o dia seis de outubro. Contudo, mutirões estão sendo organizados para que, semanalmente, as votações aconteçam e a mobilização vá ganhando adesão cada vez maior da população.

“O nosso interesse é, sobretudo, fazer um debate com a sociedade sobre duas pautas estruturais em relação aos temas do trabalho e da tributação”, explica Igor Felipe, representante da Comissão Executiva Nacional do Plebiscito. A votação é presencial e pode ocorrer em urnas físicas ou digitais, organizadas por voluntários nos bairros e cidades do país. Na página central do Plebiscito Popular, há uma série de opções, como link para participar do grupo de Whatsapp, acesso ao site com as informações principais e também uma forma de cadastrar uma urna de votação. Isso pode ser feito por uma pessoa ou entidade e cada cadastro poderá representar uma ou mais urnas, conforme o território ou base social.

Segundo Felipe, o objetivo vai além da contagem de votos: trata-se de mobilizar e unificar a classe trabalhadora em torno de demandas concretas. “Nós temos condições de retomar um processo de organização, mobilização e luta para pressionar, sobretudo, o Congresso Nacional. O Congresso tem medo da população. É por isso que eles querem tirar esse sistema de pautas: não querem apertar o botãozinho dizendo que são contra que as pessoas trabalhem menos e que quem ganha mais pague mais imposto”, diz.

O representante acredita que a pressão popular é fundamental para que o governo Lula (PT) consiga cumprir as promessas de campanha, que têm enfrentado a resistência do Congresso e do grande capital. “Nós estamos propondo mexer com os interesses de minorias. São os super-ricos, milionários, bilionários, a alta cúpula do Judiciário, as aposentadorias dos militares. Já a direita e a extrema direita quer tirar dinheiro dos hospitais, das escolas, das universidades, da aposentadoria”, compara.

O plebiscito popular é usado pelos movimentos sociais desde o fim dos anos 1990 e já debateu temas como a dívida externa, a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), a reestatização da Vale e a convocação de uma Constituinte exclusiva. “Nós temos uma tradição, há 25 anos, do plebiscito popular com essa metodologia. E nós conseguimos, neste ano, construir uma unidade do conjunto das forças populares para retomar essa experiência”, comemora o ativista.

Jornada mais justa: fim da escala 6×1

A proposta de redução da jornada de trabalho sem redução salarial e o fim da escala 6×1 ganhou visibilidade no ano passado, com o movimento Vida Além do Trabalho (Vat), encabeçado pelo hoje vereador Rick Azevedo (Psol-RJ). “O desenvolvimento tecnológico não foi usada para melhorar a vida das pessoas, mas para aumentar o nível de exploração das pessoas. […] Hoje as pessoas chegam em casa e estão respondendo o patrão no WhatsApp, preocupados com a dinâmica de trabalho, já acordam com o celular tocando”, relata Igor Felipe.

A escala na qual se trabalha seis dias por semana com apenas um de descanso é vista como um símbolo da precarização. “As pessoas trabalham seis dias na semana, folgam um, que nem sabem qual é, não têm hora extra. É uma jornada extremamente desumana”, pontua. O fim desse modelo é visto pelos trabalhadores como uma forma de garantir o bem-estar e uma distribuição melhor do tempo de vida entre o trabalho e o lazer.

Imposto mais justo: taxar os mais ricos

A segunda pauta do plebiscito trata da tributação, relativa à proposta do governo, que quer que quem ganha mais de R$ 50 mil por mês pague mais Imposto de Renda (IR), permitindo a isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais. “Quem paga muito imposto nesse país são os trabalhadores e trabalhadoras e os setores médios. Quem não paga são os super-ricos, os bilionários, que têm uma série de privilégios no nosso sistema tributário”, denuncia Felipe.

Ele afirma que a proposta de taxar os mais ricos busca corrigir distorções históricas no sistema tributário brasileiro, que se baseia fortemente no consumo, penalizando quem tem menor renda, ao contrário de outros países mais desenvolvidos. “Queremos que as pessoas paguem um imposto justo. Quem ganha menos, não paga nada ou paga menos. Quem ganha mais, paga mais. E queremos acabar, sobretudo, com os privilégios”, argumenta.

O organizador espera que o plebiscito popular consiga pressionar o Congresso que, na sua avaliação, tem tido até “mais poder que o próprio poder Executivo” com as emendas parlamentares, para que votem a favor dos trabalhadores. Para Igor Felipe, a ação pode significar uma “retomada das lutas e o avanço da classe trabalhadora”.

Fonte: ICL Notícias via Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo