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O mercado de trabalho brasileiro passou por transformações expressivas nos últimos anos. Se antes o modelo CLT era a regra, hoje diferentes formas de contratação, como PJ, autônomos, freelancers, estagiários e aprendizes, coexistem em um cenário cada vez mais complexo, e por vezes desprotegido. 

Entender os direitos e deveres em cada modelo é essencial tanto para quem contrata quanto para quem trabalha. Conheça a seguir um pouco sobre alguns modelos de trabalho existentes no Brasil.

Trabalho com carteira assinada 

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ainda é o modelo que oferece maior proteção ao trabalhador. O regime garante benefícios como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, INSS, vale-transporte e vale-alimentação. Além disso, protege em casos de demissão sem justa causa e assegura direitos em afastamentos por doença.

A CLT é comum em setores com estrutura formalizada, como bancos, escolas, hospitais e comércios, onde há jornada fixa e vínculo por tempo indeterminado.

Jovem Aprendiz: porta de entrada para o mercado

Voltado para jovens entre 14 e 24 anos, o programa Jovem Aprendiz é uma forma regulamentada de inclusão profissional. A jornada é reduzida (até seis horas por dia), o contrato pode durar até dois anos e inclui salário, 13º, férias e FGTS (com alíquota reduzida de 2%). Esse modelo oferece formação teórica e prática, aliando educação e trabalho, além de preparar o jovem para oportunidades futuras.

Estágio: experiência durante a formação

Destinado a estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino, o estágio é uma oportunidade para ganhar experiência na área de formação. O contrato não gera vínculo empregatício, mas garante recesso de 30 dias, bolsa-auxílio e vale-transporte. A jornada deve respeitar o limite de seis horas diárias, a fim de não comprometer os estudos.

Contratação temporária

Empresas que enfrentam aumentos sazonais de trabalho, como no Natal, podem recorrer à contratação temporária, também regulamentada por lei. O contrato pode durar até 180 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90. Os trabalhadores têm direito a férias proporcionais, 13º proporcional e FGTS.

Pessoa Jurídica (PJ): “liberdade” com riscos

Cresce no Brasil o número de trabalhadores contratados como PJ, inclusive em situações que mascaram vínculos empregatícios. Nessa modalidade, o profissional atua como prestador de serviços, emitindo nota fiscal por meio de CNPJ (que pode ser MEI, EI, ME, entre outros).

A pejotização, no entanto, é alvo de críticas, pois muitas empresas usam esse modelo para reduzir encargos, transferindo os riscos para o trabalhador. O profissional, apesar de ter autonomia e liberdade de horário, fica sem acesso a direitos como férias, 13º, FGTS ou afastamentos remunerados.

Autônomos e informais 

Segundo dados do IBGE, mais de 32 milhões de brasileiros atuam sem carteira assinada. Os autônomos, que prestam serviços por conta própria, e os informais – que não contribuem para o INSS nem têm acesso a direitos trabalhistas – representam uma parcela significativa da força de trabalho no Brasil.

A ausência de proteção social expõe esses trabalhadores a uma série de riscos, desde a falta de assistência à saúde até a instabilidade financeira extrema em casos de doença, acidente ou envelhecimento.

Com tantos modelos coexistindo no Brasil, compreender os direitos e deveres de cada tipo é fundamental. Muitas vezes o modelo de trabalho é reflexo da desigualdade social e da precarização. Por isso, debates sobre segurança, dignidade, proteção social e representatividade são cada vez mais urgentes no mundo do trabalho.

Fonte: UGT-Paraná