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Mais uma vitória contundente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo na defesa dos direitos da categoria. Em fevereiro deste ano, uma comerciária procurou a entidade para ingressar com uma ação individual de rescisão indireta contra a empresa Khelf Modas LTDA, após ser submetida a uma grave violação de seus direitos trabalhistas. Com o apoio jurídico do Sindicato, a trabalhadora teve ganho total na Justiça e irá receber cerca de R$ 75 mil em verbas rescisórias e indenizatórias.

A ação, de número 1000316.77.2025.5.02.0021, teve início em fevereiro e sentença proferida em julho — um prazo de apenas cinco meses para a resolução completa do caso. Durante o processo, o juiz ainda tentou uma conciliação com a empresa, que não avançou por falta de acordo. A Justiça, então, reconheceu a falta grave da empregadora e acolheu integralmente o pedido da comerciária.

A rescisão indireta é um direito do trabalhador quando há descumprimento contratual por parte do empregador. Trata-se de uma espécie de "justa causa ao contrário", em que o funcionário encerra o vínculo com todos os direitos assegurados, como se tivesse sido demitido sem justa causa.

O Sindicato reafirma seu compromisso com a categoria: onde houver abuso, haverá resistência. Justiça foi feita e direito foi respeitado.

Fonte: Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo