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O SIGMUC participou nesta terça-feira, 22, da primeira reunião com os técnicos da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal (SMGP), Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT) e o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC). O encontro marcou o início das discussões sobre a pauta de reivindicações da categoria para 2025.

Entre os tópicos abordados, está a participação paritária nos Conselhos do IPMC. O SIGMUC solicitou a garantia da participação paritária dos sindicatos nos conselhos administrativo e fiscal do IPMC, conforme previsto na lei orgânica do município de Curitiba. Outro tema é a regulamentação da Aposentadoria por Periculosidade, com o sindicato pleiteando a regulamentação da aposentadoria por periculosidade no âmbito municipal, citando como exemplo São Paulo (Emenda nº 41/21 regulamentada pelo Decreto nº 61.150/2022).

Também foi solicitada a alteração da legislação municipal para garantir que a alíquota de contribuição devida por aposentados e pensionistas, de proventos oriundos de doença incapacitante, incida somente sobre o valor da parcela dos proventos que supere o dobro do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O SIGMUC argumentou a necessidade de isentar os guardas municipais, pois, em caso de acidente de trabalho ou morte, os servidores ficam sem amparo.

Foi tratado ainda sobre o credenciamento de novos GMs e gratificação por fiscalização de Trânsito. O SIGMUC esclareceu que a reivindicação é sobre a remuneração dos guardas que atuam no policiamento e perícia administrativa de trânsito na linha verde, uma atribuição da Polícia Rodoviária Federal repassada à Guarda Municipal por meio de colaboração técnica n.º 01/2021.

O SIGMUC sugeriu como alternativa aumentar a gratificação de segurança para todos os GMs, devido ao treinamento e ao rumor da administração estender a atividade para todas as BRs que passam pela cidade, e também a mesma gratificação de segurança escalonada para as demais atividades do Guarda Municipal.

Além disso, a diretoria do SIGMUC destacou a necessidade de transformação do Curso de Formação para nível técnico/tecnólogo e elevação da carreira para nível superior. O sindicato destacou que já existem precedentes em outros municípios do país e que o STF entende que exigir nível superior no ingresso da carreira não configura transposição de cargo.

A direção do SIGMUC informa que novas reuniões serão realizadas para tratar de todos os itens da pauta de reivindicações 2025.

Fonte: SIGMUC