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Nesta última quarta-feira (30), a cidade de Passos/MG foi palco de um importante marco para a organização sindical no setor de bebidas: o Encontro Nacional dos Trabalhadores da Heineken. A atividade foi promovida pelas federações FEDALIM, FITIASP e FTIA Interior, com a presença de sindicatos filiados que representam trabalhadores nas unidades da empresa em diversas regiões do país.

O encontro teve como objetivo central fortalecer a luta sindical por meio da troca de experiências, do debate técnico e político e da construção coletiva de estratégias voltadas à negociação com o Grupo Heineken. A principal deliberação foi a definição de uma pauta unificada de reivindicações, com foco na defesa de melhores salários, condições de trabalho e direitos para toda a categoria.

A programação contou com dois painéis de destaque. O primeiro, conduzido pelo Sr. Fernando Lima, do DIEESE, apresentou uma análise detalhada do desempenho econômico da Heineken no Brasil e seus impactos sobre a empregabilidade e a cadeia produtiva. O segundo painel foi dedicado à articulação de uma ação sindical nacional, com o objetivo de superar a fragmentação das negociações e construir um campo comum de atuação coletiva.

Entre os principais encaminhamentos aprovados e registrados em ata, destacam-se:

A unificação da data-base para o dia 1º de maio em todo o território nacional, com o objetivo de alinhar os calendários de negociação e fortalecer o poder de mobilização das entidades;

A elaboração de uma pauta nacional unificada até a segunda quinzena de fevereiro, contendo cláusulas mínimas comuns, respeitando sempre os direitos mais favoráveis já garantidos regionalmente;

A criação de uma Mesa Nacional Permanente de Negociação com o Grupo Heineken, composta por federações e entidades sindicais de base, com o objetivo de assegurar um canal institucional contínuo de diálogo, pautado na boa-fé e no fortalecimento da negociação coletiva.

As entidades participantes deliberaram pelo envio de uma notificação oficial à empresa, comunicando a criação da mesa e os demais encaminhamentos definidos. A notificação será acompanhada da ata do encontro, reforçando o caráter institucional da decisão e a expectativa de abertura de um canal de negociação nacional permanente.

O evento contou com a presença dos representantes da FITIASP Paulo Viana, Elaine Kassa, Aliny da Neves, Beatriz Cheffel, Selma Cheffel, Alicia Neves. Pela FEDALIM, participaram José Afranes, Fernanda Sampaio e Rogério Ribeiro. Já pela FTIA Interior, estiveram presentes Agnaldo de Almeida, Anderson Silva, Antônio Filho "Tonhão”, Silvano Pedro, Ricardo, Marcelo Araújo e Ney.

Desde maio de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) adotou um novo entendimento que muda o cálculo da multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias. A partir de agora, a penalidade prevista no artigo 477 da CLT passa a considerar todas as parcelas de natureza salarial. Ou seja, engloba benefícios e outros recebimentos.

Com a nova decisão, o cálculo passou a incluir adicionais (insalubridade, periculosidade, adicional noturno), comissões, gratificações e diferenças salariais. Isso torna a penalidade mais alta e proporcional ao que o trabalhador realmente recebe. O prazo para quitação e entrega da documentação segue o mesmo, até 10 dias corridos após o término do contrato.

Para o coordenador do Departamento Jurídico do SIEMACO-SP, Francisco Junior, a decisão do TST é uma importante ferramenta de garantia dos direitos trabalhistas. “A nova interpretação corrige uma distorção, pois a multa agora reflete de fato todo o valor devido ao trabalhador. É um instrumento mais justo, que desestimula atrasos e obriga as empresas a respeitarem o prazo legal”, explica o representante do setor Jurídico do sindicato.

Além de reforçar a segurança jurídica para o trabalhador, o presidente do SIEMACO-SP, André Santos Filho, destaca a relevância da atuação sindical no acompanhamento de decisões como esta. “É fundamental que os sindicatos participem ativamente da vida política e institucional do país. As decisões tomadas pelos órgãos de Justiça e de governo precisam considerar as perspectivas dos sindicatos, que são os únicos representantes legítimos dos trabalhadores. Essa proximidade garante que mudanças como essa sejam favoráveis à categoria”, alerta.

O SIEMACO-SP orienta que os trabalhadores fiquem atentos aos prazos e, em caso de atraso no pagamento das verbas rescisórias ou na entrega da documentação, procurem imediatamente o sindicato para que sejam tomadas as medidas cabíveis — Central de Atendimento SIEMACO-SP: (11) 3821-6444 ou (11) 5525-5880.

foto: JOÉDSON ALVES/AGÊNCIA BRASIL

Fonte: Siemaco-SP