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Mais uma importante conquista para a categoria foi assegurada pelo corpo jurídico do SINTECT-TO na última semana. A Justiça do Trabalho condenou os Correios ao pagamento do adicional de insalubridade de 20% sobre o salário mínimo a uma carteira de Palmas, mas que era lotada em Paraíso do TO e atuava nas atividades externas a pé e de bicicleta desde sua admissão.

A decisão tem como base o inquérito civil do Ministério Público do Trabalho, no qual foi firmado que a entrega por carteiros não motorizados deveria ocorrer apenas no período da manhã (das 7h às 12h), para resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores expostos ao sol escaldante do Tocantins.

No entanto, os Correios descumpriram o acordo unilateralmente, mantendo a trabalhadora exposta em turnos estendidos, sob condições que ferem diretamente os parâmetros da NR 15 e NR 16 do Ministério do Trabalho, que tratam de atividades insalubres e perigosas.

Durante o processo, também ficou constatado que não há fornecimento de protetor solar aos trabalhadores, e que a camisa padrão dos carteiros não oferece proteção adequada contra os raios solares, agravando ainda mais o risco à saúde da categoria.

SINDICATO NA DEFESA DO TRABALHADOR

Essa vitória reafirma o compromisso do SINTECT-TO com a defesa dos direitos dos trabalhadores dos Correios no Tocantins. A atuação firme e qualificada do setor jurídico do sindicato tem sido essencial para reparar injustiças históricas e garantir dignidade no ambiente de trabalho.

Em tempos de tantos desafios, é essencial valorizar quem conhece a realidade da categoria e não mede esforços para protegê-la. Resultados como esse são fruto de uma atuação contínua, experiente e verdadeiramente comprometida com os trabalhadores.

Fonte: SINTECT-TO