Notícias

Nesta quarta-feira (13/08), dirigentes da União Geral dos Trabalhadores (UGT) de diversos estados estiveram em Brasília (DF) para acompanhar o relatório do presidente da comissão de trabalho sobre a proposta de supressão do artigo 3º da Lei nº 12.023/2009, que trata da atividade dos movimentadores de mercadorias.

A manutenção do artigo 3º, segundo a UGT, prejudica e flexibiliza a relação de trabalho, criando instabilidade jurídica para todo o país. Além disso, o texto legal acaba interferindo indevidamente em outras categorias profissionais, como os comerciários e comerciárias de todo o Brasil, que não têm relação direta com a atividade fim prevista na lei.

“Esse artigo estando lá permite que os movimentadores de mercadorias possam ser uma categoria diferenciada, sobrepondo todas as outras existentes”, destacou Marcelo Carvalho, presidente da UGT-BA e da FENATRACAP (Federação Nacional dos Trabalhadores Condutores em Transportes Rodoviários de Cargas Próprias). Ele reforçou que “trabalhador avulso é uma coisa, trabalhador com vínculo empregatício é outra totalmente diferente” e que é urgente corrigir esse erro.

O ato contou com o apoio do deputado federal e vice-presidente da UGT Nacional Luiz Carlos Motta, titular da Comissão do Trabalho da Câmara (Ctrab), além da presença dos presidentes estaduais Newton Batista (UGT-DF), Marcelo Carvalho (UGT-BA e FENATRACAP), Milton de Araújo (presidente do Sincomerciários de Jundiaí e Região) e João Peres Fuentes (Sincomerciários de Bragança Paulista).

O relator do Projeto de Lei nº 3.361/2012, deputado Léo Prates (PDT-BA), também participou das discussões. Para a UGT, a imposição contida no artigo 3º fere o princípio da liberdade sindical, compromete a autonomia das relações trabalhistas e gera insegurança jurídica, inclusive para empresas que não atuam diretamente com transporte de cargas.

Motta, que é autor do Projeto de Lei apensado ao Projeto de Lei original (PL 4335/23), pediu vistas para ampliar o debate e construir uma alternativa de consenso. “O debate pede cautela. Faremos novas reuniões para discutir pontos divergentes e buscar uma solução que atenda melhor os trabalhadores da categoria”, afirmou.

A votação está prevista para a próxima quarta-feira, 20 de agosto, e a UGT segue mobilizada para garantir que os direitos da categoria e de todas as demais afetadas sejam preservados.