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JUSTIÇA LIBERA PAGAMENTO DE INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO A TRABALHADOR DO CDD PALMAS


18/08/2025

Palmas, 14 de agosto de 2025 – O SINTECT-TO comemora mais um importante resultado na luta pelos direitos dos ecetistas. Nesta quinta-feira, outro trabalhador, dessa vez do CDD/Palmas recebeu, por decisão judicial, o valor de R$ 33.716,00 (trinta e três mil, setecentos e dezesseis reais) referente à incorporação da Função de Apoio Técnico (FAT).


A ação foi movida pelo sindicato para garantir o ressarcimento dos valores devidos durante o período em que o trabalhador desempenhou atividades da FAT. Após tramitação do processo, a Justiça acatou a argumentação do SINTECT-TO e expediu o alvará para pagamento.


O que é a FAT?

FAT significa Função de Apoio Técnico. Que é uma designação temporária ou por prazo indeterminado dado aos trabalhadores para atividades técnicas ou administrativas específicas. Enquanto exercida, garante ao trabalhador o salário-base acrescido de uma gratificação. Prevista no MANPES, módulo 55, a FAT deixa de ser paga ao fim da designação.


Este novo êxito reforça a seriedade e a dedicação da atual diretoria na defesa dos direitos da categoria, demonstrando que cada passo dado em favor dos trabalhadores resulta de atuação firme, competente e comprometida.


Fonte: SINTECT-TO





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