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A União Geral dos Trabalhadores (UGT), representada pelo secretário adjunto dos Trabalhadores Urbanitários Washington Santos, conhecido como Maradona, estará presente na cerimônia de assinatura da portaria que reconhece oficialmente a atividade dos agentes de trânsito como “perigosa”. O evento será realizado na próxima sexta-feira, 22 de agosto, às 10h, no Hotel Leques Brasil, em São Paulo, e contará com a participação das principais centrais sindicais do país, entre elas CUT, Força Sindical, CTB, NCST e CSB, além de diversos sindicatos que atuam diariamente na defesa dos direitos desses profissionais.

A assinatura da portaria pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luís Marinho, representa um marco histórico para a categoria. Trata-se do reconhecimento formal dos riscos enfrentados pelos agentes de trânsito em sua rotina de trabalho — marcada por situações de violência, perseguições, ameaças e outras formas de exposição que colocam em risco sua integridade física e emocional.

Essa conquista é fruto de um esforço coletivo e articulado por meio de um grupo de trabalho tripartite, composto por representantes dos trabalhadores, do governo e dos empregadores. A atuação conjunta foi fundamental para garantir que a regulamentação da Lei nº 14.684, sancionada em 2023 após quase uma década de tramitação, finalmente se tornasse realidade.

Com a regulamentação, os agentes de trânsito passam a ter direito ao adicional de periculosidade de 30%, conforme previsto no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Sem essa portaria, a lei permaneceria sem eficácia prática, impedindo que os trabalhadores fossem devidamente reconhecidos e remunerados pelos riscos que enfrentam.