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27/08/2025
O Sindicato dos Comerciários de São Paulo, representado pelos diretores Josimar Andrade, Alex Eça e Marinaldo Medeiros, esteve em Brasília no dia 27 de agosto para participar de um importante debate ao lado de outras centrais sindicais do país. O encontro teve como objetivo discutir a correção do artigo 3º da Lei nº 12.023/2009, que dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral.
A redação atual, extrapola os limites das categorias profissionais ao permitir interpretações que fragilizam a representação sindical e ampliam indevidamente o campo de atuação de outras categorias, gerando insegurança jurídica e conflitos de competência.
A mobilização sindical busca garantir avanços na legislação que impacta diretamente os trabalhadores do comércio, promovendo maior justiça e proteção aos seus direitos
A presença ativa dos dirigentes do SECSP reforça o compromisso da entidade com a defesa da categoria e com a construção de um diálogo democrático junto ao poder legislativo, visando corrigir distorções e assegurar o respeito à organização sindical legítima.
O Projeto de Lei nº 3.361/2012, que busca reparar esses problemas, segue em tramitação, com previsão de nova discussão no dia 17 de setembro.
UGT - União Geral dos Trabalhadores
