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A União Geral dos Trabalhadores (UGT) esteve, nesta quarta-feira, 27 de agosto, mais uma vez em Brasília, participando da reunião da Comissão de Trabalho da Câmara Federal (Ctrab), que discutiu a questão da representatividade dos movimentadores de mercadorias. Dirigentes da central, vindos de diferentes estados, marcaram presença para acompanhar o relatório sobre a proposta de supressão do artigo 3º da Lei nº 12.023/2009, tema que vem mobilizando o movimento sindical nacional.

A UGT defende a exclusão do artigo por entender que sua manutenção fragiliza as relações de trabalho, gera insegurança jurídica em todo o país e, além disso, cria sobreposição indevida entre categorias profissionais. Hoje, a redação vigente acaba interferindo diretamente em atividades que não possuem vínculo com a movimentação de mercadorias, como os comerciários e comerciárias, setor que a UGT representa de forma expressiva em todo o território nacional.

Essa mobilização integra a estratégia contínua da UGT em defesa da autonomia sindical, do respeito às categorias e da correção das distorções criadas pela lei. O Projeto de Lei nº 3.361/2012, que busca resolver essas falhas, segue em tramitação e deverá ser novamente discutido no próximo dia 17 de setembro. Até lá, ficou definido que Marcelo Carvalho, presidente da UGT-BA, ficará responsável por redigir uma nova proposta em conjunto com representantes de todas as centrais sindicais. O objetivo é construir um texto amplo, que contemple as categorias envolvidas, evite invasões de base e fortaleça a pluralidade e a legitimidade da representação sindical. Esse documento será entregue no dia 15 de setembro ao deputado federal Luiz Carlos Motta, vice-presidente da UGT Nacional e membro titular da Comissão de Trabalho.

A UGT reafirma seu compromisso em lutar pela correção da Lei nº 12.023/2009, pela segurança jurídica e pelo respeito à organização legítima de cada categoria. Nenhum trabalhador deve ser penalizado por normas que desconsiderem suas especificidades. A reunião contou com a participação ativa de representantes sindicais dos comerciários e movimentadores de carga de todo o Brasil, mostrando a força da união em defesa dos direitos da classe trabalhadora.