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No dia 30 de agosto, a sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT) em São Paulo foi palco de um momento histórico para a categoria dos motoristas de aplicativo: a realização da 1ª Assembleia Nacional dos Trabalhadores por Aplicativo de Transporte de Quatro Rodas. O encontro reuniu lideranças sindicais de diferentes estados, especialistas em Direito do Trabalho e representantes da UGT Nacional para debater temas centrais à realidade desses profissionais, com foco na construção das propostas que a categoria quer ver incluídas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, em tramitação no Congresso Nacional.

O anfitrião do evento, Leandro da Cruz Medeiros, presidente do Sindicato dos Trabalhadores com Aplicativos de Transportes Terrestres do Estado de São Paulo (Stattesp), filiado à UGT, abriu os debates destacando a relevância do momento. Para ele, é fundamental que os motoristas sejam protagonistas no processo de regulamentação. “Se a gente não definir nossa vida, os deputados definirão. Temos que aprovar o que a gente quer incluir no PLP”, afirmou.

A assembleia contou com a presença de nomes importantes do movimento sindical e do mundo jurídico. Entre eles, Ricardo Patah, presidente nacional da UGT; Canindé Pegado, secretário-geral da UGT; e Renan Bernardi Kalil, especialista em Direito Aplicado ao Ministério Público do Trabalho pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Todos reforçaram que a regulamentação dos aplicativos é um dos grandes desafios da agenda trabalhista contemporânea.

Em sua intervenção, Ricardo Patah destacou que a luta por trabalho decente é central não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Ele lembrou que, em 2025, o tema do trabalho em plataformas foi amplamente debatido na Organização Internacional do Trabalho (OIT), demonstrando que a questão é global. “Mais do que debater políticas, estivemos na OIT para reafirmar que o trabalho é o alicerce da dignidade humana. É o trabalho que constrói economias, sustenta famílias, gera conhecimento e move o mundo. Mas é também o trabalho que, ainda hoje, é exercido sob condições indignas, desvalorizado e ameaçado por profundas transformações”, afirmou.

Patah alertou que vivemos uma transição histórica: a digitalização, a automação e a inteligência artificial remodelam o mundo do trabalho em ritmo acelerado. Essas inovações, segundo ele, podem ampliar oportunidades, mas, sem uma regulação justa, tendem a aprofundar desigualdades e precarizar ainda mais as relações laborais. Para o presidente da UGT, ouvir a categoria é essencial. “Cada trabalhador tem uma história para iniciar os trabalhos por aplicativo. A mais comum é o desemprego. Hoje temos a percepção de que vocês que trabalham por aplicativo não são mais invisíveis”, completou.

Durante os debates, Leandro da Cruz Medeiros ressaltou ainda que as empresas de aplicativo tentam fugir de suas responsabilidades trabalhistas ao se apresentarem como companhias de tecnologia ou meras intermediárias. Para ele, essa narrativa não condiz com a realidade. “Essas empresas não transportam dados, elas transportam pessoas. Quando se colocam como empresas de tecnologia, deixam o ônus sobre os motoristas, mas recebem cerca de 50% do valor das corridas, tornando-se, de fato, sócias dos trabalhadores”, criticou.

A assembleia reafirmou que o caminho para uma regulamentação justa passa por três pilares: garantia de direitos básicos, condições dignas de trabalho e valorização da categoria. O PLP 152/2025, que trata da regulamentação dos serviços de transporte por aplicativos, está em discussão no Congresso e será decisivo para definir o futuro de milhares de trabalhadores que hoje vivem a realidade da precarização.

O evento foi também um marco político e organizativo. Pela primeira vez, motoristas de aplicativo de diferentes regiões se reuniram em uma assembleia nacional com o objetivo de consolidar propostas próprias, a serem defendidas junto aos parlamentares e às instâncias de negociação. Para o Stattesp e para a UGT, o recado é claro: a categoria não aceitará ser espectadora desse processo, mas exigirá protagonismo.

Ao final, ficou evidente que a luta está apenas começando. A Assembleia Nacional foi o primeiro passo para construir uma agenda unificada e forte, capaz de dar visibilidade aos motoristas de aplicativo e garantir que sua voz ecoe nas discussões sobre o futuro do trabalho no Brasil. Como disse Patah, “é o trabalho que move o mundo — e esse trabalho precisa ser respeitado”.