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O secretário de organização e relações do trabalho, juventude e pessoas com deficiência, Nailton Francisco de Souza (Porreta), na última sexta-feira (5) no Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, cobrou de Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, a revogação da Portaria 1.297 de 01/09/2014 que alterou índices de Vibração de Corpo Inteiro ( VCI).

Durante sua fala classificou como retrocesso as mudanças na portaria, assinada pelo então ministro Manoel Dias, que alterou de forma absurda valores de exposição a agentes agressivos a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras do transporte por ônibus da capital, impossibilitando que estes profissionais recebam adicional de insalubridade e aposentadoria de risco.

“Os serviços realizados por esses trabalhadores são de tamanha importância e relevância para toda a sociedade. Não por acaso a OIT trata os transportes coletivos como serviço essencial”, destacou Nailton.

Em resposta, Marinho sugeriu encaminhamento de ofício para a  Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), órgão oficial do governo federal que discute, propõe melhorias para as normas de segurança e saúde no trabalho no Brasil. “É nesta Comissão que se dialoga trabalhadores, empregadores e o governo para aperfeiçoar o ambiente laboral”, recomendou.

Os limites de exposição para vibração de corpo inteiro (VCI) em motoristas de ônibus são definidos pela legislação, como o Anexo nº 8 da NR-15, que estabelece um valor da aceleração resultante de exposição normalizada (aren) de 1,1 m/s² e um valor da dose de vibração resultante (VDVR) de 21,0 m/s¹.⁷⁵ como limites de insalubridade diária. Valores acima destes indicam a necessidade de medidas corretivas para proteger a saúde do motorista, pois a exposição contínua à VCI pode causar problemas de saúde, como dores lombares.

“Não há dúvida dos efeitos danosos suportados por esses profissionais por exposição a tal agente. A vibração é a principal fonte causadora do acometimento de moléstias na coluna lombar desses profissionais”. E emenda. “Se medidas de saúde e segurança não forem adotadas, a longo prazo podemos chegar a um problema de saúde pública, com o acometimento de todos esses trabalhadores”, ressaltou.

Fonte: Sindimotoristas