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Na tarde do dia 16, SIGMUC se reuniu com representantes da Administração Municipal e da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito SMDT, na sede do Departamento de Saúde Ocupacional, para tratar da pauta de reivindicações aprovada em assembleia pela categoria.

Embora as discussões tenham se concentrado em questões funcionais, deixando as pautas econômicas para as próximas reuniões, o SIGMUC deixou claro que não aceitará retrocessos e nem a omissão do poder público diante das demandas da Guarda Municipal.

Um ponto central foi o descumprimento do Decreto nº 1792/2025, que define as atribuições do cargo de Guarda Municipal. O sindicato cobrou o fiel cumprimento da legislação, já que chefias vêm desrespeitando o que está previsto no decreto. A direção sindical registrou oficialmente a Administração e alertou que tomará todas as medidas cabíveis para garantir que a legislação seja aplicada, o que reforça a necessidade de abertura de mais vagas nos avanços e processos da carreira.

Sobre as escalas de trabalho, o SIGMUC cobrou soluções que atendam às condições de serviço sem sobrecarregar os guardas municipais. A SMDT disse estar aberta a sugestões viáveis, mas o sindicato seguirá vigilante para que as propostas realmente contemplem os trabalhadores e não ocasionem prejuízos a qualidade de vida e remuneratória dos guardas.

Outro ponto de destaque foi a majoração do prêmio de seguro, fundamental diante do risco da atividade. O SIGMUC defendeu a equiparação aos profissionais da segurança pública estadual. Apesar de a SMDT afirmar que o atual contrato não prevê o aumento, mas que realizará estudos orçamentários para sua viabilização, o sindicato exigiu a inclusão do tema no próximo contrato e seguirá pressionando para que essa reivindicação se concretize.

O debate sobre o Estatuto Próprio da Guarda Municipal os representantes demonstraram convergência com o tema, com o reconhecimento da urgência de sua construção por parte da SMDT. Para o SIGMUC, o estatuto será um divisor de águas na corporação. O sindicato cobrou a criação imediata de uma comissão paritária para dar início ao processo.

A dificuldade de acesso a ferramentas de informação essenciais, como o Boletim Online e os dados de Medidas Protetivas, foi denunciada como um entrave ao trabalho diário da corporação. O sindicato exigiu providências, já que essas falhas comprometem diretamente a atuação dos guardas. Guardas relatam passarem horas na delegacia para realizar o Boletim de Ocorrência, quando poderiam otimizar através do sistema online, e das medidas protetivas que não conseguem comprovar a sua existência ou se são válidas ou expiradas, o que já ocasionou atritos na delegacia. Relatam que o COP em algumas ocasiões não faz a informação. A SMDT se limitou a justificar entraves técnicos e prometer novos aplicativos nos tablets, mas o SIGMUC reforça que os problemas relatados não podem ser postergados e requer providências.

Também foram discutidas as condições de trabalho, com a necessidade de aquisição e modernização de equipamentos, tema que o sindicato seguirá acompanhando de perto para que não fique apenas na promessa.

A próxima reunião já tem data marcada: dia 18, às 14h30. O SIGMUC convoca toda a categoria a permanecer atenta, registrando irregularidades e denunciando ao sindicato. Só com a participação ativa da base será possível revelar os descumprimentos, comprovar os desvios e garantir avanços reais.

O SIGMUC continua firme na defesa dos direitos da categoria, cobrando respeito à legislação e melhores condições de trabalho.

Fonte: SIGMUC