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No dia 17 de setembro, às 19h, a presidente do Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, Helen Patrícia, representando todos os servidores e a UGT (União Geral dos Trabalhadores), participou de audiência pública na ALESP, promovida pela deputada estadual Professora Bebel. Na ocasião, manifestamos nosso veemente repúdio à forma como a reforma administrativa está sendo conduzida.

Essa proposta, sob a falsa premissa de modernização, visa enganar a população. A narrativa sobre a retirada de 60 dias de férias, de 14º salário e o suposto combate aos supersalários é uma falácia que esconde a verdade: esses benefícios não são usufruídos pelos servidores do Judiciário, mas sim por parlamentares, membros da magistratura e militares das Forças Armadas. O servidor do Judiciário não tem altos salários, não recebe 14º salário nem goza de 60 dias de férias.

A reforma administrativa, da forma como está sendo apresentada, é uma ameaça ao serviço público. Busca privatizar o Estado, acabar com a estabilidade dos servidores e tornar o estágio probatório mais rigoroso. Representa o fim dos concursos públicos, abrindo espaço para contratos temporários e para a nomeação de pessoas vindas do setor privado em cargos de liderança. Querem alterar o regime de contratação, extinguir a paridade dos aposentados, eliminar adicionais como quinquênios e sexta-parte, além de licenças e progressões na carreira — desmantelando todos os planos de cargos e carreiras. A proposta ainda prevê restringir o teletrabalho a apenas um dia por semana e reduzir a carga horária.

Além disso, não temos acesso às 70 novas propostas em posse do deputado Pedro Paulo, apresentadas sob quatro eixos: governança e gestão, transformação digital, RH público (servidores e formas de contratação) e privilégios. Mas é importante destacar que esses “privilégios” não incluem militares, parlamentares ou a magistratura. Querem impor ao Brasil um modelo inspirado no sistema norte-americano, que não atende à realidade do nosso serviço público.

Deputado Pedro Paulo e demais defensores dessa reforma precisam compreender que somos 12 milhões de servidores — municipais, estaduais e federais — e que temos o poder de transformar o Congresso e o governo. Somos nós que elegemos quem deve lutar pelos nossos direitos.

Fica aqui o clamor a todos os servidores: vamos nos atentar ao voto! O voto está em nossas mãos. Para aqueles que traem os interesses da classe trabalhadora e retiram direitos, o recado é claro: não voltarão!