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Na tarde desta quarta-feira (01), no Edifício Delta, o SIGMUC participou de mais uma rodada de discussões da pauta de negociação junto à Administração Municipal, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (SMGP). Cobranças firmes do sindicato que destacaram os prejuízos acumulados pela categoria, reafirmaram a necessidade de cumprimento dos compromissos assumidos pelo prefeito e sua equipe.

 Perda Salarial e Data-Base

O SIGMUC voltou a cobrar a reparação da perda de massa salarial acumulada na gestão anterior, que impactou diretamente nos rendimentos dos servidores. A Administração limitou-se a informar que a questão salarial será debatida em reunião específica da data-base dos servidores, prevista ainda para este mês.

Outro ponto de forte embate foi o retorno da data-base para o mês de março. A SMGP afirmou não haver planejamento de alteração da referência, alegando condicionamentos legais. O sindicato protestou, lembrando que o tema é *compromisso de campanha do prefeito* e já havia sido acordado com a própria secretária de gestão em reuniões anteriores, inclusive com previsão de aplicação em 2026. Para o SIGMUC, o descumprimento desse acordo sinaliza quebra de compromissos assumidos com a categoria.

 Licença-Prêmio e Licença-Capacitação

Quanto ao pleito do retorno da licença-prêmio para todos os guardas municipais, a Administração alegou que sua extinção foi resultado de medida de racionalização administrativa. Em contrapartida, afirmou que está em estudo a implementação da licença-capacitação, promessa de campanha do prefeito, ainda pendente de avaliação pelo IMAP.

O sindicato reiterou que a licença-capacitação deve obedecer a critérios objetivos, abrangendo todo o efetivo, e não se limitar apenas aos cursos do instituto. Além disso, defendeu a criação de uma regra que permita que servidores que não realizaram a venda da licença-prêmio possam fazê-lo, como medida de justiça e equilíbrio.

 Adicional de Insalubridade e Gratificações

No item referente ao pagamento de adicional de insalubridade, a Administração afirmou que a cumulação com a gratificação de segurança é vedada. O SIGMUC, por sua vez, sustentou que tal condição não impede a instituição de outra forma de compensação, como o adicional de penosidade, que pode ser acumulado legalmente.

Já sobre a referência de bonificação para guardas aposentados, a Administração defendeu que apenas os ativos à época receberam o benefício. O sindicato contestou com veemência, afirmando que tal prática fere os princípios da isonomia, penalizando injustamente os aposentados, distorcendo o instituto da paridade e integralidade.

Horas Extras e Licença para Tratamento de Saúde

O sindicato também cobrou a retomada do pagamento das horas extras durante a licença de tratamento de saúde (média), nos moldes que vinham sendo aplicados até fevereiro deste ano, com base na legislação de férias. A Administração justificou que ajustes foram feitos conforme parecer da Procuradoria do Município. O SIGMUC solicitou cópia do protocolo que deu origem à mudança.

 Plano de Carreira e Progressão

No tocante à progressão de referência IV para os servidores que concluem o estágio probatório, a SMGP informou que o tema será discutido no momento de revisão do plano de carreira, previsto para o próximo ano.

O sindicato ainda cobrou a revisão do percentual entre referências, de 2% para 2,8%, a fim de corrigir distorções causadas pelo congelamento do plano e a falta de movimentações na carreira. A Administração respondeu que a proposta será analisada, observando limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 Reconhecimento da Polícia Municipal

O SIGMUC reiterou a necessidade de adequação da Administração à tese do STF nº 656, que reconhece a atuação de policiamento ostensivo e comunitário das Guardas Municipais, e solicitou a autorização para o uso da nomenclatura “Polícia Municipal”. A SMGP respondeu que ainda não recebeu encaminhamentos sobre o tema por parte da SMDT.

 Encaminhamentos

Por fim, o sindicato solicitou a imediata marcação da reunião da data-base de 2025, reforçando a necessidade de garantir índice com ganho real aos servidores.

O SIGMUC reafirma seu compromisso de lutar pela valorização da Guarda Municipal e não aceitará retrocessos ou descumprimento dos compromissos firmados, e estará realizando o chamamento da categoria em assembleia geral para deliberar sobre os próximos passos e mobilizações necessárias.

Fonte: SIGMUC