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Trabalhadores e trabalhadoras obtiveram uma importante vitória durante a 26ª Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), realizada nos dias 14 e 15 de outubro, em Brasília. O encontro, que contou com representação da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e da outras centrais sindicais aprovou as mudanças do novo Anexo V da Norma Regulamentadora nº 16 (NR 16), que trata das atividades perigosas realizadas com motocicletas — um tema que impacta diretamente a vida e a segurança de milhares de profissionais que utilizam a moto como ferramenta de trabalho em todo o país.

A CTPP é composta por representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores, e tem como função discutir e revisar as Normas Regulamentadoras que garantem saúde e segurança no trabalho. A aprovação do novo anexo da NR 16 representa um avanço histórico para a categoria dos motociclistas profissionais, consolidando um direito que há anos vinha sendo debatido e aguardava regulamentação efetiva.

De acordo com Washington Santos, Maradona, secretário adjunto dos Trabalhadores Urbanitários da UGT e Coordenador da Bancada dos Trabalhadores na CTPP, a decisão marca uma conquista de peso para o movimento sindical.

“A periculosidade inserida na Lei já havia sido reconhecida, mas dependia da regulamentação para aplicação efetiva. Agora, com o novo anexo aprovado, o tema foi finalmente regulamentado e passa a vigorar em 120 dias. Foi um debate intenso, construído nos grupos de trabalho e aprovado por consenso entre todas as centrais sindicais”, destacou Maradona.

A NR 16 define as atividades que expõem o trabalhador a riscos acentuados, assegurando o pagamento do adicional de 30% de periculosidade. Com a atualização do anexo, o texto passa a garantir de forma clara e objetiva o direito a todos os profissionais que utilizam a motocicleta como instrumento de trabalho — como motoboys, mototaxistas, entregadores e outros trabalhadores que dependem do veículo em suas funções.

A UGT tem em sua base o Sindicato dos Motoboys de São Paulo (Sindimoto-SP), presidido por Gilberto Almeida dos Santos, o Gil, que há anos atua na linha de frente dessa luta. Para ele, a aprovação reforça uma conquista já consolidada pela Lei nº 12.997/2014, que reconheceu o direito ao adicional de periculosidade para motociclistas profissionais.

“O adicional de periculosidade já estava garantido pela lei de 2014, que determina que qualquer trabalhador que utilize a moto como ferramenta de trabalho tem direito a 30% sobre o salário. Desde 2017, o sindicato vem negociando esse tema em convenções coletivas, e agora a norma do Ministério do Trabalho vem para reforçar e consolidar o que a lei já determina”, afirmou Gil.

A aprovação do novo anexo da NR 16 simboliza a força do diálogo tripartite e o papel decisivo da UGT na defesa dos direitos dos trabalhadores. Trata-se de um avanço que não apenas reafirma o adicional de periculosidade, mas também contribui para a valorização, proteção e reconhecimento de uma categoria essencial à economia moderna, que diariamente enfrenta riscos no trânsito para garantir o funcionamento de diversos setores de serviços e logística.

Com essa conquista, a UGT reafirma seu compromisso histórico com a segurança, dignidade e valorização do trabalho humano, demonstrando que o sindicalismo, quando unido e atuante, é capaz de transformar a realidade dos trabalhadores e assegurar o cumprimento efetivo dos seus direitos.