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Modernização ou desmonte?

A chamada Reforma Administrativa se apresenta como modernização e combate a privilégios, mas na prática encobre um programa de contenção fiscal que recai sobre os direitos dos servidores e sobre a qualidade do serviço público. O discurso de eficiência e meritocracia esconde o objetivo real: reduzir despesas com pessoal, achatar carreiras e fragilizar a estabilidade, submetendo o Estado à lógica empresarial de metas e bônus, com avaliações subjetivas que ampliam perseguições.

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Processo sem diálogo e diagnóstico frágil

O processo foi conduzido sem diálogo efetivo com sindicatos ou categorias. As propostas não se baseiam em dados concretos sobre o serviço público, mas em premissas abstratas de “ineficiência” e “fragmentação”. Trata-se de uma reforma sem diagnóstico empírico, orientada mais por ideologia fiscal do que por evidências. Ao incorporar o modelo de “Estado-empresa”, substitui política salarial permanente por remuneração variável, atrelada a metas de curto prazo, instáveis e dependentes de chefias imediatas.

Teto fiscal e bloqueio de concursos

O teto específico para despesas de pessoal engessa estados e municípios, limitando reajustes e concursos. A abertura de novos cargos passa a depender de longos estudos e da avaliação prévia de terceirização, o que bloqueia reposições mesmo em áreas essenciais como saúde e educação. Em vez de repor equipes, o governo pode autorizar apenas uma fração das vagas, justificando pela “digitalização” ou “eficiência”. O resultado é sobrecarga, queda na cobertura e precarização.

Tabela única e progressão lenta

Outro ponto central é a padronização remuneratória: a proposta de uma tabela única nivela salários por baixo, ignora especificidades como titulação e dedicação exclusiva e alonga progressões. Com no mínimo 20 degraus até o topo da carreira, o servidor levará décadas para alcançar salários adequados. Adicionais como quinquênios, anuênios e licenças-prêmio são extintos, desmontando mecanismos de retenção e motivação. O bônus por desempenho substitui reajustes estruturais, mas é volátil, não incorpora à aposentadoria e depende de critérios subjetivos.

Estabilidade ameaçada

A estabilidade, que protege contra pressões políticas, também está sob ataque. As avaliações periódicas passam a ser condição de permanência no cargo, abrindo brecha para demissão por “desempenho insuficiente”. Isso favorece a autocensura e o conformismo, enfraquecendo a autonomia técnica. Servidores se tornam reféns de metas irreais e de chefias autoritárias, enquanto as falhas estruturais, falta de pessoal, insumos e infraestrutura, seguem intactas. A lógica transfere a culpa do sistema para o indivíduo, mascarando os reais problemas.

Precarização via temporários e terceirização

Além disso, a reforma prioriza vínculos temporários e terceirizados, em detrimento do quadro efetivo. Temporários terão vínculos frágeis, sem estabilidade e com menos direitos, enquanto a terceirização abre espaço para contratos precários e rotatividade, dificultando continuidade e comprometendo a qualidade dos serviços. Direitos como adicionais de insalubridade e periculosidade também sofrem restrições, tornando mais difícil o reconhecimento de riscos em funções essenciais.

A mentira do combate aos privilégios

A narrativa do combate a privilégios é enganosa. Apenas 0,06% dos servidores recebem acima do teto constitucional, mas o discurso político faz crer que “supersalários” são regra, quando metade dos servidores ganha até R$ 3.300. O verdadeiro alvo da reforma é justamente essa base, que sustenta escolas, hospitais e serviços públicos essenciais. Enquanto isso, as Forças Armadas permanecem praticamente intocadas, preservando regras e pensões desproporcionais, como a vitalícia para filhas de militares.

Resultado: um Estado mais frágil

O efeito sistêmico é claro: a reforma promove um Estado menor, enfraquecido, menos capaz de garantir direitos e mais dependente da lógica do mercado. Em vez de fortalecer carreiras e serviços, precariza vínculos, destrói conquistas históricas e amplia desigualdades. Sob a cortina de fumaça do “combate a privilégios”, o que se impõe é um modelo de desmonte do serviço público, com servidores desvalorizados e cidadãos transformados em variáveis de ajuste fiscal.

Fonte: Fesmepar