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A Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Paraná – Fesmepar manifesta-se veementemente contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, recentemente protocolada na Câmara dos Deputados. A medida, apresentada como uma nova versão da antiga PEC 32, representa um grave ataque ao serviço público e aos direitos dos servidores em todo o país.

A proposta ameaça desmontar o Estado brasileiro, precarizar as relações de trabalho e comprometer a qualidade dos serviços prestados à população. A PEC 38 retoma os mesmos pontos criticados da PEC 32, travando concursos, estimulando contratações temporárias e abrindo caminho para a terceirização irrestrita, o que enfraquece o serviço público e penaliza diretamente a sociedade.

 UM RETROCESSO DISFARÇADO DE REFORMA

A PEC 38 cria barreiras orçamentárias para a realização de concursos públicos, facilita demissões e enfraquece carreiras consolidadas, abrindo brechas para perseguições políticas e desvalorização dos servidores. Além disso, ao incentivar vínculos temporários, coloca em risco o equilíbrio dos regimes próprios de previdência, o que pode gerar impactos irreversíveis nas aposentadorias do funcionalismo.

 MOBILIZAÇÃO E UNIDADE

A Federação reforça o chamado da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) para intensificar a mobilização nacional e construir uma ampla frente de resistência à PEC 38/2025. “Não podemos permitir que o desmonte do serviço público avance. É hora de união e mobilização total para defender o Estado e os direitos de quem trabalha por ele”, ressaltou o presidente.

A Fesmepar convoca seus sindicatos filiados e toda a categoria a participarem das ações articuladas nacionalmente, entre elas:

Atos públicos e marchas em Brasília, nos dias 28 e 29 de outubro, em defesa da Convenção 151 da OIT e contra a PEC 38;

Audiências públicas nas assembleias legislativas e câmaras municipais para debater os impactos da proposta;

Pressão nas redes sociais e diálogo com parlamentares para barrar o avanço da PEC no Congresso Nacional.

 DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO É DEFESA DA SOCIEDADE

A Fesmepar reafirma seu compromisso com a defesa do serviço público de qualidade, gratuito e acessível a todos os brasileiros. “Defender os servidores é defender o cidadão que depende diariamente da saúde, da educação, da segurança e dos demais serviços públicos. A PEC 38 é um retrocesso e precisa ser derrotada”, reforça Luiz Carlos Silva de Oliveira, presidente da Fesmepar.

Fonte: Fesmepar