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A Câmara Municipal de Ribeirão Preto sediou, na noite da última terça-feira, 4, um importante debate promovido pela vereadora Perla Müller, com o tema “Os limites da pejotização e outros temas em discussão no STF”.

O evento, em formato de Reunião Pública, reuniu dirigentes sindicais, representantes de setores produtivos e membros da sociedade civil, promovendo um amplo e democrático espaço de diálogo sobre as transformações nas relações de trabalho no Brasil.

Participação e dinâmica do debate

A presidente do Sincomerciários de Ribeirão Preto, Regina Pessoti, teve uma fala na abertura, reforçando a importância da discussão e destacando o papel do movimento sindical na defesa dos direitos trabalhistas.

A mesa contou com a participação de todos os convidados, que tiveram momentos de fala, promovendo um debate plural e equilibrado. A sequência de exposições começou com Olavo Volanti, gerente regional do Trabalho e Emprego, seguido por Dra. Gabriely, representando o Sr. Levi Ceregato e o escritório GMPA de advocacia. Na sequência, falaram a presidente Regina, Alexandre Magosso (representante da OAB), Dr. Ronaldo Lira (Procurador-Chefe do MPT da 15ª Região) e Dr. Carlos Eduardo Oliveira Dias (Desembargador do TRT da 15ª Região).

Após as falas da mesa, o público teve oportunidade de se manifestar, com tempo de dois minutos por pessoa, reforçando o caráter participativo da reunião.

O encontro foi encerrado com a participação de Lucas, representante do INSS, que também compôs a mesa e contribuiu com reflexões sobre os impactos da pejotização nas contribuições previdenciárias e na proteção social dos trabalhadores.

Debate de alto nível e engajamento sindical

De acordo com os participantes, o debate foi marcado pelo respeito, qualidade técnica e pluralidade de opiniões. Os representantes do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho apresentaram análises aprofundadas sobre a pejotização e seus efeitos na precarização das relações de trabalho, oferecendo uma verdadeira aula pública sobre o tema.

Os sindicatos estiveram presentes em peso, reafirmando o compromisso do movimento sindical com a defesa do emprego formal e dos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal.

Pejotização sob o olhar sindical

Durante o evento, destacou-se que a pejotização, embora tenha surgido sob o discurso de incentivo ao empreendedorismo, tem sido utilizada de forma deturpada por algumas empresas, servindo para mascarar vínculos empregatícios e reduzir custos trabalhistas.

Na prática, o modelo transfere responsabilidades ao trabalhador, que perde direitos conquistados como 13º salário, férias, FGTS e proteção contra demissão sem justa causa. O resultado é uma subordinação disfarçada, com redução de garantias e aumento da vulnerabilidade social.

“Nossa luta é por uma regulamentação mais rigorosa, fiscalização efetiva e valorização do emprego formal, para que a chamada ‘modernização’ das relações de trabalho não se transforme em retrocesso social e em dano irreparável à classe trabalhadora”, destacou a presidente Regina.

Fonte:Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo