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Na noite desta quinta-feira (6), em Assembleia Geral, os guardas municipais de Curitiba deliberaram estado de greve e assembleia permanente, após rejeitarem por unanimidade a proposta apresentada pela atual gestão municipal sobre a reposição da data-base da categoria.

A proposta da Prefeitura prevê o pagamento do índice de 5,17% apenas em janeiro de 2026, sem retroatividade à data-base de 31 de outubro e sem qualquer ganho real. A categoria considerou a proposta ultrajante e desrespeitosa, especialmente diante do fato de que os guardas estão há 15 anos sem qualquer aumento real no vencimento inicial, que hoje é de apenas R$ 2.671,14 — valor inferior ao praticado por diversos municípios da Região Metropolitana e um dos menores entre as carreiras de nível médio da Prefeitura de Curitiba.

 Benefícios concentrados na alta cúpula

A insatisfação da categoria também se intensificou com o recente anúncio da Prefeitura sobre a compra das licenças-prêmio vencidas, medida que não contemplará os guardas municipais ingressos após a Emenda à Lei Orgânica nº 18/2019, já que estes não possuem mais direito ao benefício.

Além disso, a regra imposta pela gestão restringe a compra apenas para quem possui mais de duas licenças-prêmio vencidas, o que exclui os servidores que possuem apenas um período vencido, prejudicando justamente quem mais aguardava uma oportunidade de compensação financeira após anos de dedicação ao serviço público.

Na prática, o formato adotado beneficiará apenas os mesmos servidores da alta cúpula, que já foram favorecidos no último procedimento, repetindo o ciclo de privilégios concentrados em uma pequena casta dentro da corporação.

Crescimento vertical e progressões travadas

Situação semelhante ocorre com o crescimento vertical por merecimento.

Se o processo for implementado sem ampliação das vagas que hoje correspondem a apenas 20% do efetivo (aproximadamente 285 vagas) —, o benefício novamente se concentrará nos mesmos grupos que já ascenderam anteriormente.

A categoria reivindica que as vagas sejam ampliadas para no mínimo 80% do efetivo, de modo a contemplar um número mais justo de servidores.

Atualmente, mais de 850 guardas municipais com graduação aguardam a oportunidade de avançar ao nível II da carreira, o que demonstra o tamanho da defasagem e o bloqueio de crescimento funcional dentro da instituição.

Outro ponto de forte descontentamento é o travamento do procedimento de progressão para chefias, que não ocorre há mais de 20 anos. Segundo relatos, forças internas da gestão vêm atuando para limitar o número de vagas, reduzindo o alcance da medida e prejudicando a renovação dos quadros de comando.

 Acúmulo de atribuições e desvalorização histórica

Ao longo dos anos, os guardas municipais acumularam diversas novas atribuições e responsabilidades no campo da segurança pública, sem qualquer contrapartida pecuniária ou adequação do vencimento base.

Hoje, os profissionais da Guarda de Curitiba exercem funções típicas de polícia de proximidade, proteção comunitária, fiscalização de áreas públicas e apoio em ocorrências complexas, mas seguem recebendo salários muito abaixo da relevância e do risco das atividades desempenhadas.

Paralelamente, a política de recursos humanos da corporação vem sendo controlada por um grupo restrito de servidores com altos vencimentos, ocupantes de Funções Gratificadas e Cargos em Comissão, sem compromisso com os interesses da base.

Enquanto esses gestores ocupam cargos de confiança e permanecem distantes da realidade operacional, os guardas da linha de frente enfrentam sol, chuva e todas as intempéries para atender a população e garantir a segurança nas ruas, muitas vezes sem o mínimo reconhecimento.

 Descumprimento da Lei Federal e risco à segurança institucional

A categoria também denuncia a resistência da gestão municipal em reconhecer a especificidade da carreira de segurança pública, descumprindo a Lei Federal nº 13.022/2014, que estabelece normas gerais para as Guardas Municipais.

Um exemplo grave é o edital do concurso público lançado em outubro, que ignora a obrigatoriedade de investigação social para ingresso na carreira, conforme determina a lei.

Essa omissão abre brechas para que pessoas com antecedentes ou condutas incompatíveis com a função policial ingressem na corporação, comprometendo a credibilidade e a segurança institucional.

 Categoria decepcionada e adoecida

Os guardas municipais expressaram profunda decepção com a atual gestão, apontando descanso, desvalorização e falta de respeito com uma categoria que presta serviço essencial à segurança da população curitibana.

Com um plano de carreira engessado, políticas de valorização inexistentes e ausência de diálogo efetivo, trabalhar na GMC tem se tornado desestimulante e adoecedor.

Os altos índices de afastamentos por saúde mental e os casos de suicídio dentro da corporação reforçam a gravidade do cenário.

A categoria exige respeito, valorização e condições dignas de trabalho, reafirmando o compromisso com a proteção da população, mas alertando:

sem valorização, não há segurança pública de qualidade.

Com o estado de greve aprovado, os guardas permanecem em assembleia permanente, mobilizados e prontos para intensificar o movimento caso a Prefeitura não apresente uma proposta concreta, justa e que reconheça o papel fundamental da Guarda Municipal de Curitiba.