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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o fim da escala 6x1 se tornou uma das principais bandeiras do governo do presidente Lula. Durante o seminário “Alternativas para o Fim da Escala 6x1”, realizado nesta segunda-feira (10) pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, Marinho defendeu uma mudança estrutural na legislação trabalhista, com redução da jornada semanal e mais dias de descanso. A informação foi publicada pela Agência Gov, via Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

“A escala 6x1 é uma jornada perversa”, diz Marinho

Segundo o ministro, o regime que prevê seis dias de trabalho por apenas um de descanso é “incompatível com a vida moderna” e “especialmente cruel com as mulheres”.

“Todos admitem que é uma jornada perversa, especialmente para as mulheres”, declarou. “Precisamos devolver às trabalhadoras e trabalhadores o direito a pelo menos dois dias consecutivos de descanso”, completou.

Marinho destacou que a discussão sobre a escala não significa acabar com setores que exigem operação contínua, mas sim fortalecer a negociação coletiva. “Não existe lei capaz de determinar a grade de horários de todos os setores. Isso é papel da negociação coletiva”, afirmou, defendendo o resgate do poder dos sindicatos. “Os sindicatos estão fragilizados e precisam recuperar capacidade de negociação.”

PEC propõe semana de quatro dias e extingue escala 6x1

Durante o evento, foi debatida a PEC 8/25, que propõe uma semana de quatro dias de trabalho e três de descanso, com limite de 36 horas semanais e o fim definitivo da escala 6x1. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O debate, solicitado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), busca avaliar os impactos do atual modelo sobre a saúde, a qualidade de vida e as relações sociais dos trabalhadores.

Marinho usou o encontro para denunciar o que chamou de “perversidade histórica das relações de trabalho no Brasil”.

“Quando a gente olha para os números, vê que a desigualdade não é um acidente, mas resultado de escolhas históricas que penalizam os trabalhadores, especialmente os mais pobres”, afirmou. “Essa perversidade aparece na informalidade, na precarização e na falta de proteção. O papel do Estado é justamente corrigir isso, garantindo direitos, fortalecendo a fiscalização e apoiando quem mais precisa.”

“O tema trabalho estava obstruído na Casa”

O ministro celebrou o fato de o tema ter voltado à pauta do Parlamento. “O tema trabalho estava totalmente obstruído na Casa. Este debate ajuda a desbloquear e traz relevância para as relações de trabalho no Brasil”, afirmou.

Marinho lembrou que avanços sociais sempre enfrentaram resistência, citando a redução constitucional de 48 para 44 horas semanais em 1988.

“Se não tiver imposição legal, vamos atravessar mais um século com trabalhadores presos à mesma regra. Quando reduziram a jornada, disseram que o mundo ia acabar. As empresas se adaptaram, e muitas categorias já negociam 40 horas semanais”, observou.

Redução para 40 horas semanais e ganhos de produtividade

O ministro defendeu que o Brasil tem condições econômicas para avançar e reduzir imediatamente a jornada máxima para 40 horas semanais.

“Na minha opinião pessoal, cabe perfeitamente reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais imediatamente”, disse. Ele citou experiências de empresas que adotaram jornadas menores, com ganhos de produtividade e qualidade de vida.

Resistência ao diálogo sobre comércio nos feriados

Marinho também criticou a reação de setores empresariais à portaria que exige negociação coletiva para funcionamento do comércio nos feriados.

“A portaria apenas dizia que feriado não é proibido funcionar, que é obrigatório negociar. A reação foi brutal”, relatou.

“É hora de virar a página da escala 6x1”

Encerrando sua fala, o ministro reafirmou o compromisso do governo Lula com o diálogo tripartite — trabalhadores, empregadores e Parlamento — e com a modernização das relações trabalhistas.

“Precisamos avançar com serenidade e construir a transição necessária. É hora de virar a página da escala 6x1”, concluiu.

Fonte: Brasil 247