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Em meio às polêmicas sobre o serviço de mototáxi por aplicativo, a UGT (União Geral dos Trabalhadores) reafirma sua posição contrária a esse modelo — mesmo que venha a ser regulamentado. A Lei Estadual 18.156/2025, sancionada por Tarcísio de Freitas, foi uma tentativa clara de restringir esse tipo de serviço, ao transferir para os municípios o poder de proibir ou autorizar o transporte de passageiros por motocicleta, inclusive via aplicativos. O Supremo Tribunal Federal derrubou a lei por entender que legislar sobre trânsito e transporte é competência exclusiva da União.

A UGT alerta que esse modelo é perigoso, injusto e precariza ainda mais a vida de quem trabalha nas ruas. O motofretista que transporta passageiros por aplicativo enfrenta o trânsito pesado, metas abusivas e pressão constante, sem qualquer direito garantido, sem proteção previdenciária e sem segurança mínima.

O serviço funciona de forma informal, sem fiscalização, e abre espaço para acidentes e exploração. Um caso grave foi a morte de Larissa Barros Máximo Torres, de 22 anos, que caiu de uma moto de aplicativo na Avenida Tiradentes, em São Paulo, após a porta de um carro ser aberta de forma imprudente. A Justiça determinou a suspensão imediata do serviço na capital.

A UGT reforça: mesmo com regulamentação, esse modelo continua sendo inseguro e explorador. Mobilidade urbana precisa de planejamento, responsabilidade e políticas públicas que garantam segurança, inclusão e trabalho digno. A tecnologia não pode ser usada como desculpa para precarizar ainda mais quem trabalha nas ruas.

Mototáxi por aplicativo é retrocesso. A UGT segue firme na luta pelos direitos dos trabalhadores e por um transporte urbano justo e seguro