Notícias

Além de ter sido repercutida pela imprensa, a realização da Audiência Pública “Alternativas para o Fim da Escala 6x1”, também está sendo noticiada pelos Sincomerciários e Sinprafarmas filiados à Fecomerciários e por demais entidades sindicais, como o Sindilegis, Fasubra e CNTC, igualmente defensoras da redução da carga horária semanal de trabalho. Realizado na segunda-feira, 10, em Brasília, por meio da Comissão de Trabalho da Câmara (CTRAB), o encontro atendeu uma solicitação do Deputado Federal Luiz Carlos Motta (presidente da Fecomerciários) e analisou os impactos da atual escala na vida profissional e social da classe trabalhadora. 

40 horas 

Motta, que defende a adoção da jornada de 40 horas semanais, integra a Subcomissão Especial, vinculada à CTRAB, na qual é membro titular, explica que o Deputado Luiz Gastão, relator da PEC 8/25, de autoria da Deputada Érika Hilton, presidente da Subcomissão, “tem a previsão de apresentar um relatório à Comissão até o final de novembro”.

44 horas 

Atualmente, a Constituição estabelece carga horária de trabalho de até oito horas diárias e 44 horas semanais. Mas, prevista em lei, a “6x1” é praticada especialmente no setor de comércio e serviços. A PEC 8/25 propõe jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso, estabelecendo limite de 36 horas semanais. Ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Érika 

“A jornada reduzida pode gerar até três milhões de novos empregos. É preciso, sim, trazermos mais dignidade ao conjunto de trabalhadores e trabalhadoras do nosso País!”.

Gastão 

“Busco um texto de equilíbrio que leve em conta a realidade das micro e pequenas empresas, que poderão ter um impacto de 33%. Sabemos da necessidade de ter uma dignidade maior, uma melhoria da condição de trabalho, mais tempo livre para o trabalhador". 

Leo Prates (presidente da CTRAB)

“O objetivo central foi construir propostas equilibradas, que contemplem tanto os interesses dos trabalhadores quanto dos empregadores, promovendo harmonia nas relações de trabalho”. 

Luiz Marinho (Ministro do Trabalho)

“O País precisa avançar na construção de um modelo de jornada que garanta equilíbrio. Quando a gente olha para os números, vê que a desigualdade não é um acidente, mas resultado de escolhas históricas que penalizam os trabalhadores, especialmente os mais pobres. O papel do Estado é corrigir isso. Se não tiver imposição legal, vamos atravessar mais um século com trabalhadores presos à mesma regra. Em minha opinião, cabe reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais imediatamente”.

Fonte: Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo