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O Projeto de Lei 4146/2020, que institui o piso salarial nacional e regulamenta a profissão dos trabalhadores essenciais da Limpeza Urbana, deu um passo decisivo em Brasília (DF). O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Leur Lomanto Júnior, apresentou parecer favorável à aprovação, última etapa antes de o texto seguir para o Plenário da Câmara dos Deputados.

O parecer autoriza a União a utilizar recursos do Fundo Social (Lei nº 12.351/2010) para auxiliar estados e municípios no pagamento do piso nacional, solucionando o impasse jurídico sobre a fonte de custeio. A proposta já havia sido aprovada pelas Comissões de Previdência, Trabalho e Finanças e Tributação, e agora entra em sua fase final de tramitação.

O avanço é resultado de um trabalho conjunto da FEMACO (Federação dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação Ambiental Urbana, Áreas Verdes e afins do Estado de São Paulo), da CONASCON (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação Ambiental, Limpeza Urbana e Áreas Verdes) e dos sindicatos filiados em todo o país, entre eles o SIEMACO São Paulo.

Fonte: Siemaco