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O Sincomerciários de Guarulhos garantiu uma importante vitória no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. O TRT-2 reformou a decisão da Justiça de Primeiro Grau, que havia validado um acordo irregular de PLR firmado entre a empresa Fashion Business (Grupo Renner), uma comissão interna de empregados e o Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre — mesmo a empresa estando situada em Guarulhos.

A representação sindical no Brasil segue o princípio da unicidade sindical: cada base territorial tem o seu Sindicato legítimo, e nenhum acordo pode ignorar essa regra. Foi exatamente isso que o nosso recurso apontou: houve violação da unicidade sindical e incompetência territorial do Sindicato de Porto Alegre, já que quem representa os trabalhadores em Guarulhos é o Sindicato dos Comerciários de Guarulhos.

“O TRT-2 reconheceu nosso argumento e determinou o pagamento da PLR conforme a Convenção Coletiva da nossa base, com multa convencional. Uma decisão que reafirma a força e a legitimidade da representação local. Essa vitória só foi possível graças ao trabalho firme e combativo do nosso Departamento Jurídico, que acompanha, identifica irregularidades, recorre e luta até o fim para garantir cada direito da categoria”, diz o Sindicato.

A entidade finaliza: “Se você é comerciário e tem qualquer problema trabalhista, procure o sindicato. E, se ainda não é sócio, associe-se. É o fortalecimento da nossa entidade que permite conquistas como esta”.

Fonte: Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo