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A diretoria do SIGMUC se reuniu, na manhã desta segunda-feira (1º), com a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoa para tratar dos critérios da progressão vertical por merecimento, o antigo avanço por titulação. Apesar de o processo ainda estar em fase de definição interna pela Prefeitura, alguns encaminhamentos importantes foram antecipados à entidade sindical.

De acordo com a SMGP, a equipe técnica está finalizando a parte burocrática e fechando as regras que serão aplicadas, mas confirmou que as preocupações apresentadas pelo SIGMUC na última reunião foram acatadas. Uma das principais mudanças será a distribuição das vagas (limitadas a 20% do número total de servidores ativos) dentro dos níveis da carreira, medida considerada essencial para corrigir desigualdades e tornar o processo mais justo.

O SIGMUC reforçou a necessidade dessa divisão por níveis, especialmente diante do represamento existente no primeiro nível, onde muitos servidores ainda não conseguiram apresentar sequer a graduação. A Gestão de Pessoal reconheceu o argumento e garantiu que a distribuição equilibrada fará parte do novo modelo.

Outro ponto sensível discutido foi o critério de escolaridade. A secretaria confirmou que será exigida escolaridade compatível com o nível pretendido, e não um acúmulo de diversos títulos acadêmicos. O sindicato alertou que a intenção anterior, que era pontuar uma grande quantidade de pós-graduações ou cursos, poderia criar distorções e prejudicar a categoria, já que a carreira é operacional e os guardas cumprem anualmente 80 horas de requalificação obrigatória, não dispondo de tempo ou recursos para acumular múltiplos títulos. A SMGP concordou e afirmou que irá ajustar o critério.

Também será considerado no processo o tempo de serviço na carreira, conforme determina legislação federal. Caso haja empate após a análise de todos os critérios, a idade será utilizada como penúltimo item de desempate, e, persistindo o empate, o sorteio será adotado como última alternativa.

Agora, a Secretaria de Gestão de Pessoal continuará trabalhando na consolidação das regras e deve apresentar a versão final em breve.

Fonte: SIGMUC