03/12/2025
Washington Santos Maradona, Coordenador da Bancada dos Trabalhadores na CTPP e secretário adjunto dos Trabalhadores Urbanitários, apresentou solicitação de prorrogação por 90 dias da Consulta Pública do Anexo I da NR-4 — que revisa os graus de risco relacionados à Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). O Ministério do Trabalho e Emprego respondeu positivamente ao pedido, confirmando a prorrogação. Com isso, o prazo da consulta pública foi estendido até março de 2026.
A ampliação do período é fundamental para garantir maior participação da sociedade, já que o tema possui grande relevância e impacto direto na saúde e segurança dos trabalhadores. A medida evita que um assunto tão sensível seja debatido de forma insuficiente, fortalecendo o processo democrático e ampliando a construção coletiva de propostas.
A NR-4 passou por suas últimas alterações em 2022, recebendo nova redação e, posteriormente, ajustes decorrentes da atualização do nome da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio). Diante disso, Maradona reforça a importância da participação ativa de todos na consulta pública, contribuindo com sugestões que aprimorem as ferramentas de prevenção e garantam condições de trabalho mais seguras e saudáveis.
UGT - União Geral dos Trabalhadores