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A Prefeitura de São Paulo nega veementemente o retorno do mototáxi na cidade e já recorreu judicialmente contra a retomada do serviço pelas empresas Uber e 99, que insistem em desobedecerem decreto municipal. 

Estas empresas planejam retomar o serviço de transporte por motos a partir de 11 de dezembro de 2025 sem a devida regulamentação, compromisso com os trabalhadores e passageiros ou qualquer outra responsabilidade social com os mototaxistas da capital, num claro sinal de desobediência pensando unicamente no lucro.

Tanto a Uber quanto a 99 estão divulgando que retomarão o oferecimento do serviço para a população sem aguardar desfecho final do assunto, que está judicializado no Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda não tem parecer final.

Na Câmara Municipal de São Paulo, a regulamentação segue em discussão e ainda não tem projeto aprovado, nem pelo Legislativo nem pelo Executivo, no caso a prefeitura, que  é quem decide na cidade a liberação do mototáxi ou não.

O SindimotoSP orienta que os trabalhadores não ofereçam o serviço de transporte de pessoas com suas motos, conforme as empresas Uber e 99 estão orientando, porque haverá fiscalização intensiva no dia. Se flagrado realizando mototáxi, o trabalhador terá a motocicleta apreendida e pagará multa, ficando sem sua ferramenta de trabalho enquanto as empresas colocam outras pessoas para trabalhar no lugar.

O SindimotoSP também ressalta para que os trabalhadores fiquem de olho nos meios de comunicação oficiais da prefeitura e do próprio sindicato, que representa os mototaxistas na capital, para evitarem ficar sem suas motocicletas.

O SindimotoSP finaliza afirmando que a discussão está judicializada no STF, não tem parecer final e segue aberta. E que a Câmara do Vereadores segue para de fato, aprovar regulamentação que traga responsabilidades para as empresas.

Fonte: SindimotoSP