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O presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Paraná e Diretor da pasta relacionada às Práticas Antissindicais e Relações do Trabalho da União Geral dos Trabalhadores, Leocides Fornazza, esteve neste dia 5 de dezembro do ano corrente participando de um importante encontro com a Ministra-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann.

Durante a reunião, promovida pela UGT, a comissão de representantes sindicais entregou em mãos para a Ministra uma pauta com demandas dos sindicatos filiados, buscando a regularização de bases sindicais em municípios emancipados no início dos anos 2000, conforme disposto no Decreto‑Lei 5.452/1943 (consolidação da legislação sindical brasileira), que prevê que a base territorial de cada sindicato deve ser delimitada e registrada junto ao órgão competente, respeitando o princípio da unicidade sindical e garantindo que não haja mais de uma organização representando a mesma categoria na mesma base territorial. 

Muitas bases territoriais sindicais nunca foram atualizadas após a criação de novos municípios, o que resultou em irregularidades na representação sindical local, insegurança para trabalhadores e problemas para a formalização de acordos coletivos e convenções. A pauta reivindica que o governo reconheça oficialmente essas novas bases municipais, garantindo a legitimidade dos sindicatos e o direito de representar os trabalhadores nos municípios emancipados.

Durante a reunião, também foi debatida a importância de assegurar que as entidades sindicais filiados à UGT tenham cobertura territorial clara e juridicamente reconhecida, um fator essencial para a defesa dos direitos trabalhistas nas localidades. A ministra Gleisi Hoffmann, segundo os representantes da UGT, manifestou atenção às reivindicações e prometeu avaliar os encaminhamentos necessários junto aos órgãos competentes.

A FECEP e a UGT esperam que a regularização das bases sindicais contribua para dar voz aos trabalhadores e fortalecer a organização coletiva, evitando conflitos de representação e garantindo acesso a direitos e negociações nos novos municípios.

Fonte: Comunicação Fecep