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Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados busca regulamentar a profissão de trabalhador em refeições coletivas, categoria formada majoritariamente por mulheres e que reúne cerca de 500 mil pessoas no país.

De autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), o texto estabelece regras para jornada, piso salarial, adicionais de insalubridade e até aposentadoria especial para quem atua em cozinhas industriais, escolares, hospitalares e em serviços de alimentação em larga escala —inclusive em aeronaves.Segundo Paulo Ritz, presidente da Fetercesp (Federação dos Trabalhadores em Empresas de Refeições Coletivas, Cozinhas Industriais e Afins do Estado de São Paulo), cerca de 93% da categoria é composta por mulheres. Em São Paulo, são aproximadamente 150 mil trabalhadores.

O projeto define como trabalhador em refeições coletivas quem atua no preparo, manipulação, distribuição e higienização de alimentos, além de funções administrativas ligadas à produção das refeições, mesmo quando o serviço é terceirizado.

A proposta prevê jornada mínima de seis horas diárias, sem redução automática de salário, e reconhece o direito a adicionais de insalubridade e periculosidade em situações como exposição a calor intenso, câmaras frias, pisos molhados e ambientes hospitalares.

O texto também estabelece critérios para dimensionamento de pessoal conforme o volume de refeições produzidas e garante acesso a laudos técnicos e registros previdenciários, ponto central para o reconhecimento da aposentadoria especial.

Via Mônica Bérgamo / Folha SP