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Na manhã desta sexta-feira (23), representantes do SIGMUC participaram de reunião na sede da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, com integrantes da administração municipal, para tratar do procedimento de avanço vertical (titulação), tema que tem gerado expectativa entre os servidores, especialmente na Guarda Municipal.

O encontro teve como foco central pontos técnicos do processo, com destaque para a discussão sobre áreas de conhecimento, pontuações específicas e critérios de validação de certificados, além de outros assuntos que vêm repercutindo na categoria, como o decreto sobre jornada e horas-extras e a problemática envolvendo o CredCesta.

Entre os principais encaminhamentos apresentados pelo sindicato, o SIGMUC solicitou formalmente a revisão do ANEXO II, defendendo que a administração considere, no procedimento de avanço vertical, as áreas abrangidas pela Matriz Curricular Nacional para Guardas Municipais, voltada à formação em Segurança Pública e editada pela SENASP/MJ.

Segundo o sindicato, a formação do guarda municipal não se limita a um campo único de conhecimento, mas decorre da convergência de diversos saberes, o que reforça o caráter interdisciplinar da atuação profissional. Para o SIGMUC, reconhecer essa realidade no processo de titulação não é apenas uma questão administrativa, mas uma medida que reflete diretamente em um melhor serviço prestado à população, com profissionais mais preparados e qualificados.

Outro ponto levado à mesa foi a apresentação, pelo SIGMUC, do rol de títulos já aprovados no último procedimento, que resultaram no avanço de diversos guardas municipais.

O sindicato defende que esse histórico seja considerado no novo procedimento, como forma de evitar distorções e impedir que mudanças de critérios, sem a devida coerência com decisões anteriores, prejudiquem servidores que já possuem formações anteriormente reconhecidas.

A administração recebeu o apontamento e se comprometeu a reavaliar o tema.

A reunião também tratou, com amplitude, da pontuação específica para instrutores, tópico que vem preocupando a categoria.

O SIGMUC ressaltou que por mais de 13 anos vigorou uma legislação que não abrangia todas as áreas de atuação, o que, na avaliação do sindicato, fortalece o argumento de que a criação desse critério pode representar um direcionamento indevido das vagas, beneficiando determinados perfis em detrimento de outros igualmente essenciais para o funcionamento da Guarda Municipal.

A administração reconheceu os pontos levantados e informou que irá reavaliar os critérios, garantindo que haverá uma devolutiva antes da publicação do novo decreto, que deve ocorrer antes do período de inscrições.

Ainda sobre o avanço vertical, a administração informou que fará correções no decreto, especialmente no que se refere às avaliações dos certificados, atendendo críticas apresentadas pelo SIGMUC.

De acordo com o sindicato, algumas exigências cobradas dos servidores estariam extrapolando os requisitos do Ministério da Educação, ao demandarem informações não obrigatórias em diplomas e históricos, o que pode gerar indeferimentos injustos e burocratizar excessivamente o procedimento.

Outro assunto discutido foi a edição do decreto que dispõe sobre jornada de trabalho e prestação de serviço extraordinário (horas-extras) no âmbito do município, medida que causou grande repercussão entre os servidores. Decreto 02/2026.

Questionada pelo SIGMUC, a administração explicou que a atualização foi necessária para adequar a legislação a questionamentos do Ministério Público, mas garantiu que não haverá perda remuneratória aos servidores.

A gestão também informou que a SMDT está organizando estudos para tratar da reorganização das escalas de trabalho, visando atender às exigências da nova legislação. O SIGMUC solicitou que seja oportunizada a participação do sindicato nesse grupo de estudos, reforçando que mudanças operacionais precisam ser construídas com diálogo e transparência.

Durante a reunião, o SIGMUC voltou a alertar que os guardas municipais não podem sofrer prejuízos na remuneração, destacando que a situação dos vencimentos da categoria é considerada insustentável.

O sindicato cobrou a promessa de:

• revisão dos vencimentos básicos;

• atualização da gratificação de segurança;

• realização do avanço de mudança de área de atuação.

A administração respondeu que os pontos estão em fase de estudos, porém não estabeleceu prazos para encaminhamento ou implementação.

Por fim, já fora do tema central da reunião, os representantes do SIGMUC solicitaram providências sobre a problemática envolvendo o CredCesta, defendendo que sejam interrompidos os descontos como forma de resguardar os direitos dos servidores.

A administração respondeu que a questão já está protocolada junto à Procuradoria do Município, que irá formular a orientação sobre quais medidas serão adotadas para solucionar o problema.

Fonte: SIGMUC