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A União Geral dos Trabalhadores (UGT) manifesta seu repúdio às ações que buscam fragilizar o direito às cotas sociais e raciais, como ocorreu recentemente em Santa Catarina, com a suspensão da lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada em dezembro, na última quinta-feira (22), pelo governador Jorginho Mello (PL).

Para a UGT, o direito às cotas não é concessão, mas sim um ressarcimento histórico diante das desigualdades estruturais que marcaram e ainda marcam a sociedade brasileira. Trata-se de uma política pública consolidada pela Constituição Federal de 1988, reafirmada pela Lei 12.711/2012, e reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal como instrumento legítimo de promoção da igualdade material.

A decisão liminar da desembargadora, ao suspender a aplicação da norma catarinense, evidencia a necessidade de vigilância permanente da sociedade civil organizada e dos movimentos sindicais. Não se pode permitir que legislações locais, desprovidas de base empírica ou técnica, coloquem em risco conquistas que representam avanços civilizatórios e democráticos.

A UGT reitera que a luta pela educação pública, gratuita e inclusiva é inseparável da luta sindical. Defender as cotas é defender o acesso dos filhos da classe trabalhadora às universidades, é garantir que negros, pobres e oriundos da escola pública tenham oportunidades reais de ascensão social.

Diante disso, a UGT conclama suas entidades filiadas, movimentos sociais e a sociedade em geral a se manterem mobilizados em defesa da constitucionalidade das cotas e contra qualquer tentativa de retrocesso.

Cotas são justiça social. Cotas são reparação histórica. Cotas são democracia.