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A diretoria do SIGMUC realizou mais uma mobilização na Câmara Municipal de Curitiba, na manhã desta quarta-feira (11), para acompanhar a votação em segundo turno de um projeto de lei que cria novas regras para a condução de cães em espaços públicos da cidade. Diante da mobilização e da intervenção do sindicato, os vereadores decidiram adiar por duas sessões a votação do projeto em segundo turno, a fim de permitir uma análise mais aprofundada do texto e de seus impactos sobre a Guarda Municipal.

A proposta, de autoria dos vereadores Jasson Goulart, Meri Martins, Rafaela Lupion e Andressa Bianchessi foi apresentada sob o argumento de proteção animal e organização dos espaços urbanos. No entanto, o texto transfere mais uma atribuição de fiscalização para a Guarda Municipal, sem qualquer garantia de estrutura, reforço de efetivo ou contrapartida financeira para a categoria. A GM passa a ser um dos órgãos responsáveis pela fiscalização do uso de focinheira e guia, ampliando ainda mais o rol de funções já desempenhadas pela corporação.

Durante a presença na Câmara, a direção do sindicato alertou os vereadores sobre o excesso de atribuições imposto à Guarda Municipal, que enfrenta um histórico problema de déficit de efetivo. “São constantemente aprovados projetos que ampliam as responsabilidades da Guarda, mas sem qualquer medida concreta de valorização profissional ou melhoria das condições de trabalho”, destacou a presidente Rejane Soldani.

Outro ponto considerado grave pelo SIGMUC é a destinação dos recursos arrecadados com as multas previstas no projeto. Embora a Guarda Municipal seja responsável pela fiscalização, todo o valor das autuações será direcionado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, sem qualquer repasse para a Secretaria responsável pela Guarda ou para a própria corporação. Para o sindicato, trata-se de um contrassenso: quem executa o trabalho, se expõe e absorve os conflitos não recebe nenhum retorno para investimento em equipamentos, capacitação ou melhoria salarial.

As demandas foram apresentadas para os vereadores (as) da base e da oposição, havendo um consenso entre as lideranças de haver a suspensão da discussão por duas sessões.

Para o sindicato, o adiamento representa um avanço importante e demonstra que a pressão e a presença institucional da entidade são fundamentais para evitar que novas responsabilidades sejam impostas à categoria sem diálogo, planejamento e valorização profissional.

Fonte: SIGMUC