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O Sindicato dos Comerciários de Guarulhos obteve uma nova vitória na Justiça do Trabalho em ação que garantiu o pagamento de direitos a trabalhadores do comércio. No final de fevereiro, a 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos condenou uma unidade da Hering, localizada no Shopping Internacional de Guarulhos, ao pagamento das diferenças da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) referentes aos períodos de 2023/2024 e 2024/2025.

Além das diferenças da PLR, a empresa também foi condenada ao pagamento da multa prevista nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs). A decisão judicial considerou que a empresa não comprovou a implantação regular do programa de participação nos lucros conforme exigido pelas normas coletivas da categoria.

“Ao reconhecer o direito dos trabalhadores, a Justiça reforçou que os benefícios previstos em Convenção Coletiva devem ser integralmente cumpridos pelas empresas. Ainda cabe recurso por parte da empresa”, afirmou o presidente Edson Carvalho.

“A decisão representa mais um avanço na defesa dos comerciários e reafirma o compromisso da entidade em garantir o respeito aos direitos da categoria. Nosso Departamento Jurídico segue atuando de forma combativa para assegurar o cumprimento das cláusulas negociadas coletivamente”, finaliza o presidente do Sincomerciários de Guarulhos.

A entidade orienta que os trabalhadores que enfrentarem problemas trabalhistas, como descumprimento de direitos, irregularidades na PLR ou dúvidas relacionadas às Convenções Coletivas, procurem a entidade para receber orientação e suporte jurídico especializado.

Fonte: Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo