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Na última terça-feira, 24/03, o Senado Federal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei PL 896/2023  que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito e discriminação, com pena de dois a cinco anos de prisão e multa.

De autoria da Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) , o projeto foi aprovado com 67 votos a favor e nenhum contra. A proposta, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, define misoginia como o ódio ou aversão às mulheres e passa a considerar a “condição de mulher” como critério na interpretação da Lei do Racismo. Ao mesmo tempo, equipara a misoginia à injúria e à difamação – com pena que pode ir de dois meses a um ano de reclusão, conforme o Código Penal.

A relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), destacou que outros países já possuem legislações semelhantes e alertou para o aumento da violência contra mulheres no Brasil, incluindo tentativas de feminicídio e o crescimento de discursos de ódio, especialmente na internet. Segundo ela, a medida busca proteger a dignidade, liberdade e a vida das mulheres.

Durante o debate, houve divergências: parte dos senadores defendeu o projeto como essencial no combate à violência, enquanto outros demonstraram preocupação com possíveis impactos na liberdade de expressão e na aplicação da Lei do Racismo.

Já a autora do projeto afirmou que a proposta visa garantir respeito e segurança às mulheres, ressaltando que a misoginia é uma cultura que antecede a violência. Outros parlamentares também reforçaram a urgência da medida diante do alto número de casos de feminicídio no país.

Apesar de sugestões de ajustes — como exceções para manifestações artísticas ou acadêmicas —, a maioria foi rejeitada. Ainda assim, uma emenda foi incorporada para ampliar a descrição dos crimes de discriminação na Lei do Racismo.

Fonte: Agência Senado via Sintetel