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Após intermediação do SindimotoSP na questão da fiscalização e aplicação de multas referentes a obrigatoriedade dos motofretistas, entregadores, motoboys e mototaxistas realizarem o curso teórico e estarem com o baú na motocicleta, o próprio Detran-SP determinou a suspensão imediata da fiscalização e da aplicação de multas pela Polícia Militar (PM) e Guarda Civil Municipal (GCM) em todo estado de São Paulo.

Essa medida foi tomada após reunião em que o SindimotoSP apresentou ao Detran-SP as péssimas condições de trabalho que os trabalhadores do setor enfrentam devido a promoção da precarização promovida pelas empresas de aplicativo.

O Detran-SP assim, enviou a Nota Técnica nº 2/2026-DETRAN/DHC/CGGE – em OFÍCIO Nº 15/2026-DETRAN/DFT para à Polícia Militar e o OFÍCIO Nº 16/2026-DETRAN/DFT para a Guarda Civil Municipal, orientando os procedimentos que devem ser seguidos por ambas corporações.

Dessa forma, a situação fica da seguinte forma:

Suspensão de multas: Não haverá fiscalização focada especificamente na falta do curso teórico por um período de transição. O Detran-SP irá informar através de ampla divulgação como será feito os procedimentos relativos a inscrição e provas.

Cancelamento de multas: Multas aplicadas recentemente por esse motivo serão canceladas automaticamente sem que os motociclistas precisem fazer nada. O Detran-SP já está regularizando esta situação.

Fiscalização Educativa: A PM e a GCM atuarão apenas de forma educativa, orientando sobre a regularização referente ao curso teórico.

Atenção: A fiscalização continua normal para outros itens obrigatórios da motocicleta, além de documentos irregulares e restrições na CNH.

Abaixo você confere os ofícios que o Detran-SP enviou para a PM e GCM.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Fonte: Sindimoto-SP