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O eixo Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Projeto Fênix, iniciativa da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo (Fecomerciários), realizou nos dias 26 e 27 de março seu primeiro encontro em Avaré, interior de São Paulo, dentro da proposta “Passando a Limpo pelas Bases”. Coordenada por Amauri Mortágua, presidente da União Geral dos Trabalhadores em São Paulo (UGT-SP), a atividade reuniu lideranças e advogados dos 72 sindicatos filiados com foco na construção da Campanha Salarial 2026/2027.

Por meio do Projeto Fênix, a Fecomerciários busca transformar a trajetória profissional de seus participantes e fortalecer as relações de trabalho. Nos dois dias de atividades, os debates abordaram procedimentos unificados para negociações coletivas e atualização de cláusulas, reforçando a prioridade por empregos dignos e salários justos.

Uma comissão foi formada para sistematizar e organizar as propostas, com um prazo de 60 dias para apresentar a minuta final que será submetida à direção da Federação. Entre os destaques está a criação de uma cláusula de proteção à mulher comerciária, inspirada na Lei Maria da Penha, com medidas como transferência de local de trabalho e antecipação de férias em casos de violência doméstica. Walkiria Ferrari, representante jurídica do Sindicato dos Comerciários (SECSP), afirma: “Essa proposta tem como objetivo fortalecer a atuação sindical no combate à violência doméstica e ao feminicídio, entendendo que essa é uma pauta que também deve ser assumida pelos sindicatos.”

Outra cláusula importante, criada pelo SECSP, trata da entrega de documentos com base na Norma Regulamentadora nº1 (NR-1). A proposta da Cláusula 70 estabelece que, quando notificadas as empresas deverão fornecer ao sindicato todos os documentos relacionados ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), controle de jornada diário, contratos de banco de horas, dentre outros assuntos relevantes. A proposta ainda define que os documentos devem ser apresentados em até 10 dias, em formato físico ou digital, e que o descumprimento acarretará multa por empregado e por infração, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

O encontro consolidou as articulações estratégicas da categoria, reforçando a unidade entre os sindicatos filiados e garantindo a representatividade do sindicalismo comerciário paulista na Campanha Salarial.