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O PLP 152/2025 que o governo federal junto com o Congresso Nacional tentam aprovar, retira dos trabalhadores direitos trabalhistas e privilegia empresas de aplicativo porque não dá a elas obrigatoriedades em relação a seus colaboradores, nem ao menos responsabilidades sociais.

Segundo o SindimotoSP, esse PL beneficia plataformas em detrimento de direitos trabalhistas fundamentais.

Sendo assim, o sindicato dos motoboys de São Paulo rejeita a proposta por não garantir o vínculo empregatício (CLT) e ignorar a subordinação algorítmica, aumentando riscos para a categoria, tanto em questões de mobilidade viária quanto retrocesso no que diz respeito as conquistas que os trabalhadores obtiveram no decorrer dos anos de direitos trabalhistas.

O PL traz precarização disfarçada porque é  uma forma de validar a falta de proteção atual, sem garantir direitos básicos como descanso remunerado, seguro adequado ou limite de jornada.

O texto mantém o entregador como autônomo, não reconhecendo a subordinação técnica e econômica exercida pelos algoritmos das plataformas.

O SindimotoSP defende que a  proposta não soluciona os problemas de motofrete e criar, ainda, novos riscos, focando mais na redução de custos para as empresas mantendo o modelo de negócio bilionário que elas defendem com unhas e dentes.

Para piorar o cenário, existe uma tentativa clara do PL de criar uma nova categoria (trabalhador avulso digital), sendo vista pelo SindimotoSP como um enfraquecimento das leis existentes, como a Lei Federal 12.009/2009, que exigem regulação rigorosa do motofrete, a Lei Federal 12.997 que regulamenta periculosidade e a Lei Federal 12.436, que proíbe oferecer prêmios ou apressar entregadores.

O SindimotoSP defende que o foco deveria ser a obrigatoriedade do cumprimento das normas existentes e o reconhecimento da subordinação dos trabalhadores, e não a criação de um modelo que, segundo a entidade, beneficia as plataformas.