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Sob pressão de greves meses antes do início da campanha eleitoral, um texto que beneficiava empresas de aplicativos e manifestações contínua de sindicatos de motofrete, centrais sindicais e motoristas de app, o governo federal retirou o PL 152 da pauta de votação do Congresso Nacional. O ministro José Guimarães, que é o novo chefe da Secretaria de Relações Institucionais, já solicitou retirada da pauta de votação do PL 152.

A falta de consenso no texto levou o relator da proposta, deputado Augusto Coutinho, admitir que o projeto “morreu” diante do impasse político. Havia divergências profundas dentro da própria base governista e críticas de que o texto favorecia as empresas em detrimento dos trabalhadores.

O governo optou por adiar a votação para ganhar tempo e tentar construir um novo entendimento que reduzisse as resistências entre os trabalhadores e a oposição, mas por conta da biaxa popularidade do governo, possíveis greves e outros fatores, a discussão pode ficar para o ano que vem ou ser enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O SindimotoSP, com apoio da UGT, estava combatendo ativamente o Substitutivo ao PLP 152/2025 (regulamentação dos apps), alegando que ele precariza o trabalho e beneficia plataformas.

Desde o início da tentativa de regulamentação, com a formação de um grupo tripartite, as entidades estavam realizando protestos, mobilizações nas redes sociais e busca de mediação no Ministério Público do Trabalho (MPT) e tribunais (TRT/TST) para garantir direitos trabalhistas.

O sindicato afirma que o texto substitutivo na Câmara cria novos riscos, uma categoria que não dá direitos trabalhistas e não soluciona os problemas de segurança e remuneração da categoria.

No decorrer desse tempo, que começou após a eleição presidencial que elegeu o presidente Lula, até uma intervenção junto ao MPT e tribunais para frear a “precarização” do modelo proposto, buscou a garantia de direitos como seguro de vida e aumento da remuneração. mAs tudo segue como antes, já que as empresas recorrem das ações no STF.

O SindimotoSP alega que o texto atual legaliza a precarização e que os direitos da categoria devem ser respeitados.

Agora, com essa situação de desistência, a regulamentação pode ser resolvida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Sindimoto SP