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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que põe fim à escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1), foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 22 de abril.

Além do encerramento da escala 6x1, o texto também prevê a diminuição da jornada semanal de trabalho, das atuais 44 para 36 horas, com implementação gradual ao longo de um período de dez anos. Com a aprovação na CCJ, a proposta passa agora para a análise do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pretende instituir uma comissão especial para avaliar o conteúdo da matéria, grupo que terá entre 10 e 40 sessões em plenário para deliberar sobre a proposta. Após essa etapa, a PEC segue para votação no plenário, onde a oposição já indicou que pretende propor alterações, especialmente relacionadas a medidas de compensação à redução da jornada. Em seguida, o texto ainda deverá passar pelo Senado Federal, exigindo pelo menos 49 votos favoráveis para aprovação definitiva.

No campo político, a oposição tem adotado uma postura de cautela, evitando se posicionar diretamente contra o fim da escala 6x1, e também há resistência de parte dos parlamentares em relação ao nome indicado para a relatoria, defendendo um perfil mais moderado para a função. Apesar das divergências, a tendência é de que a proposta não seja barrada, mas sim negociada ao longo do processo legislativo. O tema é considerado muito importante para o movimento sindical, especialmente para a UGT (União Geral dos Trabalhadores), que vem acompanhando essa tramitação como uma pauta central na defesa da valorização das condições de trabalho e da qualidade de vida dos trabalhadores.