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De acordo com o Ministério da Fazenda, o objetivo é mitigar impactos da alta internacional do barril de petróleo, causada pela guerra no Oriente Médio. Medida teria impacto principalmente na gasolina

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem novas medidas para tentar conter o impacto da escalada do preço internacional do petróleo sobre os dos combustíveis nos postos brasileiros.

O anúncio de ontem foi o envio ao Congresso de um projeto de lei para permitir ao Executivo reduzir os impostos federais sobre combustíveis, como gasolina e etanol, com a arrecadação extra esperada no setor de petróleo com a alta da cotação internacional do barril no mercado internacional provocada pela guerra no Oriente Médio. Afinal, o Brasil atualmente é um dos maiores exportadores da commodity.

No entanto, o anúncio de hoje não tem impacto imediato. Para entrar em vigor e o desconto no imposto ser sentido na bomba, é necessária a aprovação da proposta pelos parlamentares. O governo pretende acelerar a tramitação com um pedido de urgência.

O governo quer uma licença do Legislativo para converter o aumento de receitas relacionadas ao petróleo em redução de impostos sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel. Dessa forma, ficaria garantido o equilíbrio fiscal.

A gasolina e o etanol não tiveram subsídio anunciado pelo governo federal até agora, como já houve nos casos do diesel e do biodiesel. Por isso, eles seriam o principal alvo da medida. Veja a seguir as principais iniciativas do governo até agora para lidar com a crise dos combustíveis.

1 – Redução de tributação sobre combustíveis

O governo propôs ao Congresso agora corte nas alíquotas dos impostos federais PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina, que seria compensado com a arrecadação do petróleo. Para o diesel e o biodiesel, já está em vigor a isenção de PIS/Cofins.

2 – Subvenção para diesel

A equipe econômica adotou um subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado, dividido com os estados, e de R$ 0,80 por litro produzido no Brasil.

3 – Gás de cozinha

Foi estabelecida uma subvenção federal de toda a importação de GLP em dois meses. O governo também reajustou o preço do vale-recarga de botijão do programa Gás do Povo em 22 estados do Brasil, para que o benefício a famílias pobres acompanhe a alta dos preços de energia.

4 – Incentivos para o setor aéreo

Para amenizar o impacto da alta do petróleo nas passagens aéreas, o governo isentou de impostos federais o querosene de aviação (QAV) e ofereceu linhas de crédito de até R$ 9 bilhões para as companhias, que também terão postergados os prazos para pagamento de tarifas de navegação aérea.

Ontem, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a concessão de empréstimos para capital de giro às companhias aéreas com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Serão até R$ 2,5 bilhões por empresa.

6 – Aumento da fiscalização

O governo autorizou a Agência Nacional do Petróleo (ANP) a interditar estabelecimentos por aumento abusivo no preço dos combustíveis. Também enviou ao Congresso um projeto de lei que cria um novo tipo penal para coibir o aumento abusivo de preços, com pena de até cinco anos de prisão.

7 – Socorro para exportadoras

Empresas que exportam para países do Golfo Pérsico foram incluídas no novo pacote de ajuda do governo a companhias afetadas pelo tarifaço americano. A linha de crédito disponibilizará R$ 15 bilhões.

País ganha de um lado e perde de outro

O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de petróleo e, por isso, a disparada no barril eleva a arrecadação com royalties e pela venda direta de óleo pelo governo federal. Por outro lado, as refinarias do país não produzem todo o combustível consumido pelos brasileiros. Parte é importada. E como o petróleo é uma commodity negociada no mercado internacional, há uma correlação da disparada com os preços dos combustíveis como um todo.

Com base nos preços de referência de ontem, dados da Abicom — entidade que representa os importadores de combustíveis no Brasil — indicam que a Petrobras comercializa gasolina no país com uma defasagem de 60% em relação aos preços internacionais, o equivalente a R$ 1,51 por litro. No caso do diesel, a diferença é de 49%, ou R$ 1,76 abaixo do praticado no mercado externo.

Segundo especialistas do mercado, há necessidade de a Petrobras reajustar os preços dos combustíveis, tanto da gasolina quanto do diesel, para reduzir essa defasagem e equilibrar as condições de importação.

Pedro Rodrigues, sócio da CBIE, avalia que a redução de impostos planejada é uma medida positiva e coerente por parte do governo porque utiliza seus próprios recursos para mitigar os impactos da alta nos preços ao consumidor. Para ele, esse é um caminho mais adequado do que recorrer à Petrobras como instrumento para segurar reajustes, o que poderia distorcer o funcionamento do mercado:

— Essas medidas ajudam, como é o caso da redução de impostos, e representam o caminho correto do governo ao usar seus próprios recursos, e não a Petrobras, para amenizar os efeitos de uma alta nos preços.

Para o especialista, no entanto, não é possível prever exatamente o alívio da bomba se o projeto avançar no Legislativo.

— Não dá para esperar que a redução de PIS e Cofins seja repassada integralmente para os preços na bomba, já que os preços são livres. Em teoria, essa redução tende a ser parcialmente repassada, pois a revenda busca atrair mais clientes, mas não há como garantir que o consumidor final terá acesso à totalidade desse benefício — observou.

De onde virá o dinheiro

Pelo projeto, considera-se aumento extraordinário de receita da União o montante da receita não estimado na lei orçamentária anual de 2026 e não comprometido com medidas de renúncia já adotadas. Isso se aplica às estimativa de arrecadação das seguintes receitas públicas:

Royalties e participação especial da União decorrentes da participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural;

Receita da comercialização do óleo e do gás da União nos contratos do pré-sal;

IRPJ e CSLL relativos ao setor de óleo e gás;

Dividendos da União recebidos de empresas do setor de óleo e gás; e

Imposto de Exportação.

Por que projeto de lei?

Tecnicamente, o governo pode reduzir o PIS/Cofins dos combustíveis por decreto, por exemplo, sem necessidade de passar pelo Congresso — como fez no caso do diesel. Porém, o modelo proposto hoje prevê destinar uma receita específica (de petróleo) para um fim também definido (reduzir o tributo), sendo necessário mudar a lei para atender aos requisitos de responsabilidade fiscal.

Neste caso, não é possível usar instrumentos como decretos e medidas provisórias, já que será preciso alterar leis complementares, o que não é permitido fazer por MP, explicou o governo.

Inicialmente, a Fazenda chegou a informar que haveria hoje anúncio da redução do PIS/Cofins, mas depois explicou que se referia ao projeto apresentado, que ainda depende do Congresso para sair do papel.

Fonte: O Globo