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O SIEMACO São Paulo realizou na manhã desta quinta-feira (7), em sua sede, um treinamento voltado à assessoria externa para alinhar procedimentos de fiscalização e proteção ao trabalhador. O encontro contou com a participação das diretoras Maria Silva, Andrea Ferreira (Ferreirinha), e dos diretores Nilson Ferreira, Danilo de Jesus e Roberval dos Santos (Soldado). No fim da tarde, início da noite, também houve um bate-papo com a equipe noturna de assessores.

A atividade foi conduzida por Jânio Silva, Wanderson Baptista e Nailton Nascimento, da equipe de Saúde e Segurança do Trabalho (D.S.S.T.) do SIEMACO-SP. O foco principal foi a atualização sobre as regras da CIPAA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) e a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).

Fiscalização da CIPAA

O sindicato reforçou seu papel de acompanhar e fiscalizar o funcionamento da CIPAA para garantir o cumprimento das normas. Segundo o treinamento, a eleição da comissão deve ser convocada 60 dias antes do fim do mandato anterior.

Outros pontos de destaque sobre a comissão incluem:

Voto Secreto: Garantia de liberdade de escolha, sem coação.

Estabilidade: O direito ao emprego é garantido aos representantes eleitos desde o registro da candidatura até um ano após o mandato.

Reuniões: Devem ser mensais, durante o expediente, com registro em ata.

Dimensionamento: A quantidade de membros é definida pelo número de empregados e o grau de risco da empresa, conforme a NR-5.

Amparo no Acidente

Sobre a CAT, o departamento jurídico e o D.S.S.T. esclareceram que o documento é obrigatório para registrar acidentes ou doenças ocupacionais. A empresa deve emiti-lo até o primeiro dia útil após o ocorrido; em caso de morte, a emissão deve ser imediata. Caso o empregador não o faça, o sindicato tem autoridade legal para emitir o documento.

Em caso de acidente, a orientação é que o trabalhador comunique o superior em até 24 horas, informe o RH e procure atendimento médico.

O SIEMACO-SP também destacou a importância da avaliação criteriosa do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) para verificar se as empresas seguem as normas regulamentadoras.

SERVIÇO

Dúvidas e denúncias podem ser enviadas para segurancadotrabalho@siemaco.com.br ou pelo telefone 3821-6444 (ramais 6432 e 6436).

Fonte: SIEMACO