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O projeto de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho na escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) entrou em sua fase definitiva em Brasília. Em entrevista coletiva concedida nas últimas horas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o texto final da proposta contará com uma regra de transição de 12 meses para que as empresas reduzam a jornada máxima semanal das atuais 44 horas para 40 horas.

Pelo modelo articulado entre o Congresso Nacional e o Ministério do Trabalho, haverá um corte imediato de duas horas na jornada semanal 60 dias após a promulgação do texto. O corte das duas horas restantes ocorrerá de forma definitiva um ano depois.

Motta definiu três pontos da proposta como “inegociáveis” durante as tratativas na Câmara: a extinção completa do modelo de seis dias de trabalho consecutivos, a redução da jornada total e a garantia de que não haverá corte nos salários dos trabalhadores.

O avanço das discussões provoca forte expectativa no setor de serviços, principal empregador do regime 6×1. Na cidade de São Paulo, a mudança impactará diretamente milhares de trabalhadores representados pelo SIEMACO-SP.

“O fim da escala 6×1 é uma luta por mais dignidade, saúde e qualidade de vida para os trabalhadores. Nós, do sindicato, apoiamos há tempos essa mudança”, afirma André Santos Filho, presidente do SIEMACO-SP. “A proposta não apenas melhora a vida dos trabalhadores, mas também cria um modelo mais justo e humano. Agora, precisamos que o Congresso esteja à altura dessa demanda popular e priorize os direitos de quem realmente movimenta o país”, completou.

O modelo de descanso único semanal sobrecarrega trabalhadores de serviços essenciais, como Limpeza Urbana, Asseio e Conservação, resultando em altos índices de afastamento médico e problemas de saúde mental, temas debatidos pelos sindicatos nas tratativas com o governo e o relator da matéria, deputado Leo Prates (PDT-BA).

“Essa é uma pauta moderna, baseada em evidências, que não prejudica o setor de serviços. Ao contrário, melhora o ambiente de trabalho, reduz afastamentos e fortalece o trabalhador como ser humano”, argumenta o presidente do SIEMACO-SP.

A equipe econômica do governo federal e o relator sinalizaram que a proposta dará autonomia para que convenções coletivas de cada categoria definam os detalhes de implementação das folgas adicionais, respeitando o piso e o teto estabelecidos pela nova regra constitucional.

Próximos passos da proposta em Brasília

Por se tratar de uma alteração no texto constitucional do país, a proposta de fim da escala 6×1 enfrenta rito específico e rígido no Congresso Nacional. A tramitação seguirá a seguinte sequência nas próximas semanas:

Aprovação do parecer na comissão especial: O texto modificado pelo relator Leo Prates precisa ser votado e aprovado dentro da comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar o tema.

Votação no plenário da Câmara: Após passar pela comissão, o texto segue para o plenário principal da Casa. Como se trata de uma PEC, exige-se quórum qualificado: votação favorável de no mínimo 308 dos 513 deputados federais, em dois turnos de votação.

Análise no Senado Federal: Caso seja aprovada pela Câmara, a proposta é enviada ao Senado. Lá, passa pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ir ao plenário dos senadores. No Senado, o quórum necessário é de 49 votos favoráveis entre os 81 parlamentares, também em dois turnos.

Promulgação: Se o texto for aprovado nas duas Casas do Legislativo sem alterações no conteúdo principal, a emenda à Constituição é promulgada diretamente pelas mesas diretoras da Câmara e do Senado, passando a valer após os prazos estipulados na transição, sem necessidade de sanção ou poder de veto do presidente da República.

Fonte: SIEMACO