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A União Geral dos Trabalhadores (UGT) acompanha com preocupação o avanço do Projeto de Lei nº 50/2025, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União), aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal de São Paulo. A proposta prevê restrições à realização de eventos com temática LGBTQIA+ na cidade, incluindo limitações à participação de crianças e adolescentes, mesmo quando acompanhados por pais ou responsáveis.

Para a UGT, a discussão ultrapassa a organização de eventos públicos e envolve direitos constitucionais relacionados à liberdade de manifestação, à participação social e à ocupação democrática dos espaços públicos. A avaliação é compartilhada pela Associação da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo (APOLGBT-SP), que vê com extrema preocupação a aprovação do projeto. Segundo a entidade, a proposta também afeta o direito à convivência familiar e reforça discursos de exclusão e estigmatização da população LGBTQIA+.

Em entrevista à UGT, a APOLGBT-SP também contestou os argumentos utilizados para justificar a restrição da presença de menores nos eventos. De acordo com a organização, os principais riscos enfrentados por crianças e adolescentes estão associados a situações de violência, abuso e intolerância, muitas vezes ocorridas dentro do ambiente doméstico, e não em espaços públicos de convivência, cultura e diversidade.

Até o momento, a associação não anunciou medidas jurídicas ou institucionais em resposta ao projeto. Também não há informações sobre diálogo em andamento entre a entidade e a Câmara Municipal de São Paulo a respeito da proposta.

A APOLGBT-SP destaca que a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de São Paulo acontece desde 1997 na Avenida Paulista e, ao longo de quase três décadas, consolidou-se como símbolo da luta por visibilidade, cidadania e participação social da população LGBTQIAPN+. Reconhecida hoje como a maior Parada do Orgulho do mundo, a manifestação ampliou as vozes da comunidade, fortaleceu a defesa de direitos e impulsionou outras iniciativas voltadas à promoção da diversidade. A entidade afirma ainda que seguirá ocupando as ruas de São Paulo como território legítimo de cidadania, diversidade, liberdade e defesa dos direitos humanos.